0020491-25.2022.8.17.2001

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-95

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS

OAB/SP 314817•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES

OAB/SP 391614•Representa: ATIVO

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO ROTOLI OKAWA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

24/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2026, 12:00

Publicado Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 13:46

Expedição de intimação (outros).

27/02/2026, 13:45

Expedição de intimação (outros).

27/02/2026, 13:45

Não conhecidos os embargos de declaração

27/02/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:42

Despacho

•16/01/2026, 08:48

Decisão\Acórdão

•14/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:13

Decisão\Acórdão

•05/05/2025, 16:11

Decisão

•24/02/2025, 10:43

Despacho

•10/06/2024, 17:59

Despacho

•17/08/2023, 09:56

Sentença (Outras)

•24/02/2023, 09:54

Despacho

•06/04/2022, 23:48

Decisão

•17/03/2022, 14:23

Despacho

•03/03/2022, 14:20