Execução Fiscal 0001816-67.2014.8.17.0910 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.299,70

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Lajedo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAJEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA FERREIRA RODRIGUES

OAB/PE 20556·CPF·Representa: Autor

ANA RITA COSTA LIMA FALCAO

OAB/PE 5698·CPF·Representa: Autor

AMARO GONÇALVES MENDES JÚNIOR

OAB/PE 23227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAJEDO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:11

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:16

Expedido alvará de levantamento

14/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de ANA RITA COSTA LIMA FALCAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANA CARLA FERREIRA RODRIGUES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:15

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:39

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 19:01

Despacho

•28/05/2025, 13:32

26/01/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:11

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:16

Expedido alvará de levantamento

14/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de ANA RITA COSTA LIMA FALCAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANA CARLA FERREIRA RODRIGUES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:15

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 14:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:32

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:00

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de ANA CARLA FERREIRA RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de AMARO GONÇALVES MENDES JÚNIOR em 22/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de ANA RITA COSTA LIMA FALCAO em 22/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. em 22/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

30/07/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua José Múcio Monteiro, s/n, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 2ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0001816-67.2014.8.17.0910 ESPÓLIO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. ESPÓLIO: MUNICIPIO DE LAJEDO INTIMAÇÃO DE DESPACHO - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID n.°167277541, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Efetuada a penhora de valores através do sistema SISBAJUD para o fim de satisfação do débito exequendo (ID 166966469), não apresentou a parte executada impugnação, apesar de devidamente intimada (ID 119958538). Verifico que fora bloqueado o valor total de R$ 24.358,57 (ID 166966469). Assim, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, considerando o montante bloqueado. Em seguida, converta-se a indisponibilidade em penhora, com a transferência dos valores para conta judicial. Expeça-se alvará de transferência de valores em favor do exequente. Com a satisfação integral do débito, conclusos para sentença de extinção. Lajedo/PE, data informada no sistema. Bianca Reis Gitahy da Silva Juíza Substituta" LAJEDO, 11 de julho de 2024. BARBARA ANDREA DE SANTANA Diretoria Regional do Agreste

12/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:27

Decretada a indisponibilidade de bens

15/04/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:05

Conclusos para despacho

16/08/2023, 22:24

Conclusos para o Gabinete

16/08/2023, 22:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/06/2023, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 20:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 20:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

17/11/2022, 22:23

Conclusos para o Gabinete

17/11/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 22:22

Expedição de intimação.

09/08/2022, 20:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/06/2022, 19:54

Conclusos para decisão

11/11/2021, 22:31

Conclusos para o Gabinete

11/11/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/10/2021, 16:33

Expedição de intimação.

12/07/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 23:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 22:22

Expedição de intimação.

03/07/2021, 08:40

Dados do processo retificados

03/07/2021, 08:38

Processo enviado para retificação de dados

03/07/2021, 08:37

Juntada de documentos

03/07/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 08:35

Sentença (Outras)

•14/11/2024, 20:11

Despacho

•15/04/2024, 22:52

Despacho

•04/04/2023, 17:24

Despacho

•24/06/2022, 19:54