Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): ARRECIFES, PETRUS LEONARDO DE SOUZA MENDONCA, PAULA ADRIANA DE SOUZA MENDONCA, FREDERICO ALISON DE SOUZA MENDONCA, MARTA VERONICA BARBOSA DE SOUZA MENDONCA, FABIANA HENRIQUES DE SOUZA MENDONCA SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0123151-97.2022.8.17.2001
Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S.A., qualificado nos autos e através de advogado regularmente constituído, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ARRECIFES, PETRUS LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA, PAULA ADRIANA DE SOUZA MENDONÇA, FREDERICO ALISON DE SOUZA MENDONÇA, MARTA VERÔNICA BARBOSA DE SOUZA MENDONÇA e FABIANA HENRIQUES DE SOUZA MENDONÇA. Em síntese, alega a parte exequente ser credora da quantia descrita na exordial, proveniente de CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CCB nº 824.007.926. Com a relação jurídico-processual efetivada e os atos atinentes à espécie regularmente produzidos, a parte exequente requereu homologação do acordo firmado e a extinção da execução pela satisfação integral do débito (ID 174411157). É o que importa relatar. DECIDO.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, com o processo regularmente distribuído, registrado e autuado no PJe. No curso da lide, a parte executada efetuou o pagamento do débito e a exequente requereu a homologação do acordo e extinção da execução. Dispõe o art. 924, III, do CPC, que se extingue a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Registro que as partes firmaram acordo no curso da ação, com respectivo pagamento comprovado para fins de extinguir a obrigação pactuada, nela inclusa o valor do crédito, custas processuais e honorários advocatícios (ID 174411157 e 174411163). POSTO ISSO, homologo o acordo firmado (ID 174411157), por sentença, declaro extinta a obrigação da parte executada ante o pagamento comprovado (ID 174411163) e, por conseguinte, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, III, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais satisfeitas e honorários advocatícios na forma acordada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito