Execução de Título Extrajudicial 0005855-83.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 73.071,07

Órgão julgador

Seção B da 36ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE

CNPJ

Autor

FERNANDO ANTONIO CAVADINHA GUIMARAES

CPF

Reu

SEVERINO DA SILVA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE VILELA DE GODOY

OAB/PE 42168·CPF·Representa: Autor

MARIANA LUCIA DA SILVA ARAUJO

OAB/PE 53007·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/PE 63809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA BEZERRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2025, 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 08:02

Expedição de citação (outros).

12/09/2025, 17:06

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/09/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 17:06

Alterada a parte

12/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:59

Alterada a parte

12/09/2025, 16:58

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA BEZERRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 11:11

Decisão

•08/09/2025, 11:11

26/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2025, 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 08:02

Expedição de citação (outros).

12/09/2025, 17:06

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/09/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 17:06

Alterada a parte

12/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:59

Alterada a parte

12/09/2025, 16:58

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 11:11

Embargos de declaração não acolhidos

08/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2025, 20:14

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 12:08

Outras Decisões

02/09/2025, 12:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CAVADINHA GUIMARAES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CAVADINHA GUIMARAES em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 16:40

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 13:28

Publicado Decisão em 15/07/2024.

30/07/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO CAVADINHA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0005855-83.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de gratuidade de justiça pela parte exequente, sob o argumento de não ter condições de dar prosseguimento à presente demanda sem comprometer sua manutenção. Intimada para juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência, o exequente juntou os documentos de ID 163908994/163909001. Decido. Consoante art.99, §2º, do CPC, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, o magistrado deve determinar que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos. No caso em tela, em que pese o exequente afirmar a alta inadimplência, observo que em fevereiro de 2024 seu saldo foi de R$185.465,95. Assim, não vislumbro a impossibilidade de o credor arcar com o pagamento das custas processuais, por não restar comprovada a hipossuficiência alegada. Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 801, do CPC). Reservo-me para pronunciar acerca do comparecimento espontâneo do executado, em 09.07.2024, após o cumprimento da diligência acima. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente. 3

12/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2024, 14:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE - CNPJ: 12.860.052/0001-17 (EXEQUENTE).

11/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:07

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2024, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 11:50

Decisão

•02/09/2025, 12:08

Decisão

•02/09/2025, 12:08

Decisão

•11/07/2024, 14:59

Decisão

•11/07/2024, 14:59

Despacho

•06/02/2024, 18:23