Procedimento Comum Cível 0059401-53.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES DE MORAES em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES DE MORAES em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 05:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179892689, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO No último dia 02/08/2024 foi proferida decisão pela 1ª Vice-Presidência deste TJPE no Recurso Especial interposto no processo NPU 0003362-34.2023.8.17.2110, admitindo aquele REsp como representativo da controvérsia (RRC) a respeito das seguintes questões de direito: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059401-53.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDVALDO SOARES DE MORAES trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Na mesma decisão, foi determinada a SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias do TJPE (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, conforme publicação feita no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do dia 06/08/2024. Assim, como tais questões são objeto desta ação, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até ulterior deliberação do STJ ou levantamento da suspensão pela Presidência do TJPE. Intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, e aguarde-se em arquivo provisório. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 5 de setembro de 2024. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

05/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:51

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES DE MORAES em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059401-53.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDVALDO SOARES DE MORAES

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES DE MORAES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172526683, conforme segue transcrito aba Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059401-53.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDVALDO SOARES DE MORAES

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 12:47

Expedição de citação (outros).

11/06/2024, 12:47

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RÉU)

07/06/2024, 10:21

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 14:48

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES DE MORAES em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES DE MORAES em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

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