Apelação / Remessa Necessária 0000638-62.2024.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 212.590,75

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

UNITERRA - UNIAO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO

OAB/PE 16114·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

27/04/2026, 11:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/04/2026.

18/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

18/04/2026, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de UNITERRA - UNIAO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2026, 11:57

Publicado Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:39

Expedição de intimação (outros).

26/02/2026, 10:38

Expedição de intimação (outros).

26/02/2026, 10:38

Recurso Especial não admitido

24/02/2026, 17:25

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

27/04/2026, 11:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/04/2026.

18/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

18/04/2026, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:25

Decisão\Acórdão

•23/09/2025, 16:09

15/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de UNITERRA - UNIAO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2026, 11:57

Publicado Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 10:39

Expedição de intimação (outros).

26/02/2026, 10:38

Expedição de intimação (outros).

26/02/2026, 10:38

Recurso Especial não admitido

24/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:11

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 15:40

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

18/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2025, 20:42

Decorrido prazo de UNITERRA - UNIAO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 16:32

Expedição de intimação (outros).

23/09/2025, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 19:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 22:56

Decorrido prazo de UNITERRA - UNIAO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:25

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 17:48

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 17:48

Conhecido o recurso de UNITERRA - UNIAO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 02.724.778/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

02/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/07/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 17:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/04/2025, 13:35

Expedição de intimação (outros).

15/04/2025, 18:24

Dados do processo retificados

15/04/2025, 18:23

Alterada a parte

15/04/2025, 18:23

Processo enviado para retificação de dados

15/04/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:56

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:44

Recebidos os autos

11/04/2025, 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal

11/04/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 09:50

Decisão\Acórdão

•02/07/2025, 10:23

Despacho

•15/04/2025, 17:56

Despacho

•02/04/2025, 13:46

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 16:17

Despacho

•29/11/2024, 13:01

Despacho

•11/11/2024, 09:56

Despacho

•11/07/2024, 15:23

Despacho

•19/04/2024, 11:42