Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026173-14.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

ELIZEU FREITAS CARNEIRO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA

OAB/PE 51782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ELIZEU FREITAS CARNEIRO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 03:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:13

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2025, 09:38

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 03:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 09:48

Sentença (Outras)

•31/08/2025, 10:07

14/10/2025, 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:13

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2025, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 20:35

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 20:39

Decorrido prazo de ELIZEU FREITAS CARNEIRO em 02/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

18/09/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

18/09/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIZEU FREITAS CARNEIRO REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 8 de agosto de 2024. IERLISSON JOSE DE ANDRADE LIMA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ELIZEU FREITAS CARNEIRO Endereço: rua cotunguba de baixo, SN, CASA 11, vila cotunguba de baixo, GRAVATÁ - PE - CEP: 55640-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0026173-14.2024.8.17.8201

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 13:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

30/07/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ELIZEU FREITAS CARNEIRO REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Tutela) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão id 175146967 que indeferiu o pedido de tutela antecipada, conforme segue em lauda anexa. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RECIFE, 11 de julho de 2024. MARIA MARGARET PEREIRA DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ELIZEU FREITAS CARNEIRO Endereço: rua cotunguba de baixo, SN, CASA 11, vila cotunguba de baixo, GRAVATÁ - PE - CEP: 55640-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0026173-14.2024.8.17.8201

12/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:15

Alterada a parte

11/07/2024, 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 20:22

Conclusos para decisão

27/06/2024, 20:22

Sentença (Outras)

•03/04/2025, 20:39

Decisão

•08/07/2024, 09:41