Monitória 0037417-13.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0037417-13.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: CARLOS LIMA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JURISDICIONAL E GUIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do despacho/decisão/sentença de ID 175005735, conforme segue transcrito abaixo, bem como da disponibilização das guias de custas e taxa para pagamento, ficando advertido que o não pagamento da guia no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, enseja a aplicação da multa de 20% prevista no art. 22, da Lei nº 17.116/20 e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. "DESPACHO 1. A luz do disposto no art. 21 da Lei Estadual nº 17.116/2020, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037417-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): COMERCIAL DE ALIMENTOS DOM LUIZ LTDA defiro o requerimento de parcelamento das custas iniciais, formulado ao ID nº 170964836, em 03 (três) parcelas. 2. Com a comprovação do pagamento da primeira parcela, cite-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, pagar a dívida reclamada, ou, oferecer a sua defesa, na forma de embargos, em acordo aos preceitos dos Arts. 701, §§1º e 2º e 702, do NCPC. 3. Registre-se que, a não apresentação dos embargos, implicará na constituição de título executivo judicial (art. 701, §2º, do CPC, segunda parte). 4. Cumprindo a parte ré com a obrigação de pagar, ficará isenta do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 701, § 1º (do novo CPC). Publique-se. Intime-se. Recife, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 12 de julho de 2024. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

15/07/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DOM LUIZ LTDA em 05/09/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DOM LUIZ LTDA em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

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