Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045613-06.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 67.071,44

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA

CPF

Autor

AUGUSTO GARIBALDI PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA

OAB/PE 27698·CPF·Representa: Autor

JOAO MAURICIO DE ASSIS ROCHA FILHO

OAB/PE 49111·CPF·Representa: Réu

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS

OAB/PE 18020·CPF·Representa: Réu

SILVIA PRIMO CARVALHO MANDU DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

TACIANA LUNA FLORES NOVAIS

OAB/PE 27039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA

CPF

Autor

AUGUSTO GARIBALDI PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA

OAB/PE 27698·CPF·Representa: Autor

JOAO MAURICIO DE ASSIS ROCHA FILHO

OAB/PE 49111·CPF·Representa: Réu

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS

OAB/PE 18020·CPF·Representa: Réu

SILVIA PRIMO CARVALHO MANDU DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

TACIANA LUNA FLORES NOVAIS

OAB/PE 27039·CPF·Representa: Réu

GEORGE LARANJEIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES

OAB/PE 29432·CPF·Representa: Réu

VÍCTOR RAFAEL NUNES RODRIGUES

OAB/PE 35603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 16:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 08:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 18/12/2026

18/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de Augusto Garibaldi Pinto em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:01

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 16:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 13:09

Despacho

•16/10/2024, 12:54

03/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 08:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 18/12/2026

18/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de Augusto Garibaldi Pinto em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 13:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 13:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2025, 13:09

Expedido alvará de levantamento

21/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 20:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:54

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 20:51

Decorrido prazo de BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 16:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

30/07/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 23:43

Juntada de Petição de diligência

27/07/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA, AUGUSTO GARIBALDI PINTO REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID.167851412. RECIFE, 11 de julho de 2024. ANNE BEZERRA DE AZEVEDO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0045613-06.2023.8.17.2001

12/07/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

11/07/2024, 17:52

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/07/2024, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 17:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2024, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 16:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

26/07/2023, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 08:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/07/2023, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 08:20

Alterada a parte

19/07/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de requerimento

11/07/2023, 14:47

Mandado devolvido ratificada a liminar

13/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

13/06/2023, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 18:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2023, 13:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/06/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 13:43

Alterada a parte

12/06/2023, 13:10

Conclusos cancelado pelo usuário

01/06/2023, 14:15

Conclusos para o Gabinete

29/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de requerimento

22/05/2023, 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 10:13

Alterada a parte

08/05/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 22:01

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:26

Distribuído por dependência

25/04/2023, 13:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 15:33

Decisão

•19/04/2024, 10:30

Despacho

•18/07/2023, 16:07

Despacho

•30/04/2023, 22:01

Outros Documentos

•25/04/2023, 13:26

Outros Documentos

•25/04/2023, 13:26

Demonstrativo de Cálculo

•25/04/2023, 13:26