Apelação / Remessa Necessária 0159154-51.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 485.484,84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DANIEL DE MELO FREITAS

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL DE MELO FREITAS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:47

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/09/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/09/2024, 11:37

Decisão\Acórdão

•11/07/2024, 13:23

23/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL DE MELO FREITAS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:47

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/09/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de DANIEL DE MELO FREITAS em 16/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de DANIEL DE MELO FREITAS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 10:49

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 17:07

Expedição de intimação (outros).

11/07/2024, 17:07

Dados do processo retificados

11/07/2024, 17:05

Alterada a parte

11/07/2024, 17:05

Processo enviado para retificação de dados

11/07/2024, 17:05

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

11/07/2024, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 11:53

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:37

Conclusos para o Gabinete

04/06/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 15:37

Despacho

•30/05/2024, 14:52

Despacho

•19/03/2024, 15:17

Outros Documentos

•29/02/2024, 16:14

Sentença (Outras)

•22/01/2024, 16:35

Despacho

•20/07/2023, 09:12

Despacho

•16/05/2023, 14:27

Despacho

•11/05/2023, 16:04

Despacho

•11/11/2022, 15:51