Apelação / Remessa Necessária 0010318-76.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.828,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA OLINDINA DA CONCEICAO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA

OAB/PE 36315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA OLINDINA DA CONCEICAO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MARIA OLINDINA DA CONCEICAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:30

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 13:48

Expedição de intimação (outros).

04/12/2025, 13:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

23/11/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/11/2025, 11:19

Decisão

•19/06/2025, 16:26

03/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MARIA OLINDINA DA CONCEICAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:30

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 13:48

Expedição de intimação (outros).

04/12/2025, 13:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

23/11/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARIA OLINDINA DA CONCEICAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/07/2025, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 18:10

Expedição de intimação (outros).

19/06/2025, 18:09

Alterada a parte

19/06/2025, 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

19/06/2025, 13:06

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 09:46

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 07:25

Despacho

•22/07/2024, 14:47

Decisão

•03/06/2024, 11:33