Publicacao/Comunicacao
Intimação
RÉU: GERSON JOSE DE CAMPOS
RÉU: JOSINALDO GOMES DA SILVA, O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Buíque, BUÍQUE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) FELIPE MARINHO DOS SANTOS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 157, 2°, inciso II, do Código Penal Nacional o(ª) Sr(ª). GERSON JOSE DE CAMPOS, CPF: 508.106.264-20, nascido em 07/05/1966, filho de Maria Vitalina de Campos e pai não declarado, natural de Buique - PE, pelos fatos a seguir narrados: No início do ano de 2000, provavelmente no mês de janeiro, numa estrada vicinal da Serra do Catimbau, zona rural de Buíque/PE, os denunciados, em coautoria empregando violência por meio de socos e pontapés, subtraíram R$ 500,00 (quinhentos reais) de Manoel Carlos de Araújo. A vítima caminhava por uma estrada vicinal rumo à Serra do Catimbau, piando foi surpreendida pela ação criminosa dos denunciados, os quais a abordaram, agrediram-lhe com socos e pontapés e dela subtraíram R$ 500,00 (quinhentos reais), fugindo, em seguida, do local do crime. Com a quantia em dinheiro subtraída da vítima, os denunciados compraram bicicletas e outros objetos, ficando na propriedade do proveito do crime. Cerca de seis meses depois, no dia 30 de junho de 2000, por volta das 16h, numa estrada vicinal do Sitio Caldeirão, zona rural de Buíque/PE, o denunciado Josinaldo Gomes da Silva empregou violência, por meio de golpes e de cacete e de estava nas costas de Manoel Carlos de Araújo, e dele subtraiu R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), fugindo, na sequência, do local do delito, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001330-30.2007.8.17.0360, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Buíque, situada no AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª)
RÉU: JOSINALDO GOMES DA SILVA, GERSON JOSE DE CAMPOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, JORGE HENRIQUE DOS SANTOS LIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça. BUÍQUE, 11 de julho de 2024.
Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Buíque AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 E-mail: - ': (87) 38552832 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS GERSON JOSE DE CAMPOS Processo nº 0001330-30.2007.8.17.0360 AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BUÍQUE