Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041786-31.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 67.960,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIP. MEDICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO

OAB/CE 18701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIP. MEDICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO - JUCEPE

Terceiro

PROCURADOR-CHEDE DO ESTADO

Terceiro

DETRAN/PE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 21:25

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2025, 17:30

Evoluída a classe de MONITóRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

29/04/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 07:13

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

27/09/2024, 16:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:38

Conclusos para o Gabinete

05/08/2024, 17:32

Todas as movimentações(77)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 21:25

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 07:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 16:14

29/04/2025, 17:30

Evoluída a classe de MONITóRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

29/04/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 07:13

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

27/09/2024, 16:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:38

Conclusos para o Gabinete

05/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/07/2024, 15:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167964077, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H Considerando a certidão de trânsito em julgado de id.167192213 nos autos, aguarde-se manifestação da parte interessada por 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo com as cautelas de praxe. INTIMEM-SE. Recife, 21 de abril de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital " RECIFE, 12 de julho de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0041786-31.2016.8.17.2001 AUTOR(A): PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

15/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 08:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2024, 08:10

Alterada a parte

12/07/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de decisão

12/04/2024, 14:17

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

17/01/2023, 16:16

Expedição de intimação.

21/11/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:34

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2022, 19:47

Expedição de intimação.

24/01/2022, 11:04

Expedição de intimação.

24/01/2022, 11:04

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

30/11/2021, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 10:42

Conclusos para o Gabinete

30/11/2021, 10:24

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

30/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

15/10/2021, 13:29

Expedição de intimação.

13/10/2021, 16:33

Expedição de intimação.

13/10/2021, 16:33

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

29/09/2021, 17:27

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

29/09/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:Central de Agilização Processual)

19/08/2021, 13:43

Conclusos para o Gabinete

30/04/2021, 18:18

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

30/04/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição

23/03/2021, 23:40

Expedição de intimação.

17/03/2021, 21:59

Expedição de intimação.

17/03/2021, 21:59

Expedição de intimação.

17/03/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 17:55

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:37

Expedição de intimação.

15/04/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:10

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:08

Juntada de Petição de embargos à execução

11/07/2018, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2018, 21:59

Juntada de Petição de diligência

20/06/2018, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2018, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2018, 09:27

Expedição de mandado.

24/05/2018, 09:26

Expedição de intimação.

24/05/2018, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 10:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 14:46

Conclusos para decisão

03/10/2016, 13:16

Distribuído por sorteio

03/10/2016, 13:16

Despacho

•14/08/2024, 12:04

Despacho

•21/04/2024, 16:06

Decisão\Acórdão

•07/02/2024, 16:14

Decisão

•05/06/2023, 12:31

Despacho

•08/11/2022, 09:34

Sentença (Outras)

•30/11/2021, 15:55

Sentença (Outras)

•29/09/2021, 14:42

Despacho

•30/04/2021, 15:25

Despacho

•22/02/2021, 17:55

Despacho

•03/04/2020, 16:10

Despacho

•17/11/2017, 10:11