Execução de Título Extrajudicial 0020734-64.2022.8.17.2810 - TJPE

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:12

Publicado Sentença (Outras) em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINA EXECUTADO(A): IRACEMA PEREIRA LEMOS, JADER AURELIO GOUVEIA LEMOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0020734-64.2022.8.17.2810 Vistos, etc. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA MARINA, já qualificada, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (taxas condominiais) em desfavor de IRACEMA PEREIRA LEMOS, também qualificada. Requereu os benefícios da gratuidade judiciária. Deu à causa o valor de R$ 359.937,93. Já desde o ajuizamento da demanda (em 2022) foram dadas diversas ordens de emenda à inicial. No despacho ID 165952620, determinei mais uma oportunidade para a emenda da petição inicial, apontando expressamente os vícios de admissibilidade da demanda. Intimada do despacho de emenda, a parte demandante quedou-se inerte. Vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Verificado vício na petição inicial, indiquei expressamente os erros que deveriam ser corrigidos, sob pena de extinção, conforme comando legal expresso do artigo 321, CPC, conforme relatado. Intimada para suprir tais equívocos, a parte demandante sequer se manifestou nos autos, conforme certidão retro, já lhe tendo sido dadas inúmeras oportunidades para regularizar os vícios de admissibilidade da demanda. Ante o exposto, com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil, considerando ainda a inércia da parte autora em atender ao comando de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o presente processo sem resolução de mérito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Custas pelo credor, já pagas. Sem honorários, por falta de angularizçaão procesusal. Operado o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as anotações de estilo. Custas satisfeitas. Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. lfds

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 08:03

Indeferida a petição inicial

16/09/2024, 08:03

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 23:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINA em 30/07/2024 23:59.

10/08/2024, 17:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2024.

31/07/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINA EXECUTADO(A): IRACEMA PEREIRA LEMOS, JADER AURELIO GOUVEIA LEMOS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0020734-64.2022.8.17.2810 Vistos, etc. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA MARINA, já qualificada, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (taxas condominiais) em desfavor de IRACEMA PEREIRA LEMOS, também qualificada. Requereu os benefícios da gratuidade judiciária. Deu à causa o valor de R$ 359.937,93. Após ordens de emenda, determinei: a) inclusão do Sr. JADER AURÉLIO GOUVEIA LEMOS no polo passivo da lide, como coproprietário do imóvel; b) retificação do valor da causa para R$ 14.170,17 (p. 134). Comprovado o recolhimento das custas iniciais. Inicial recebida, com determinação de citação dos devedores para pagamento (p. 145). Certificada diligência infrutífera (p. 152). Em seguida, o exequente afirmou que os executados já haviam falecido e requereu dilação de prazo (p. 154). Após, o exequente requereu a intimação da Sra. Vânia Lemos Costa, aduzindo tratar-se da inventariante, com base em certidão extraída de outro processo. Conclusos os autos, determinei a juntada de matrícula atualizada do imóvel e certidão referente ao Proc. nº 0067933-55.2020.8.17.2001, para constatação de existência de eventual partilha e responsável pelo imóvel (p. 168). Ato contínuo, a parte autora acostou matrícula atualizada do imóvel e cópias do processo de inventário (p. 173). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os autos, observo que a ação de inventário dos réus data de 1983 (Proc. 0600712-86.1983.8.17.0001), ou seja, mais de 40 anos, razão pela qual pouco provável que a partilha não tenha findado. Observo, ainda, que dentre as cópias apresentadas pelo demandante, consta a avaliação do imóvel, cujo valor total seria dividido entre os 10 herdeiros. A despeito disso, esclareço à parte autora ser incabível nesta ação de execução a investigação acerca do responsável pelo imóvel que ensejou a dívida. Diante disso, INTIME-SE o demandante, pela derradeira vez, para, no prazo de 10 dias, regularizar o polo passivo desta demanda, acostando documento hábil à comprovação do responsável pelo imóvel, ou requerer o que entender de direito, sob pena de prolação de sentença processual. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

15/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 08:35

Determinada a emenda à inicial

03/04/2024, 11:04

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 07:51

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2024, 07:51

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2023, 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

12/05/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

08/05/2023, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 12:29

Expedição de mandado\mandado (outros).

08/05/2023, 12:23

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

08/05/2023, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 12:23

Dados do processo retificados

08/05/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:19

Alterada a parte

08/05/2023, 12:18

Processo enviado para retificação de dados

08/05/2023, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de outros (documento)

24/11/2022, 09:54

Expedição de intimação.

17/11/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:29

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:04

Expedição de intimação.

02/05/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 07:47

Conclusos para decisão

14/02/2022, 21:19

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 21:14

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINA em 30/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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