Apelação / Remessa Necessária 0007908-76.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 134.976,57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

KARLA PATRICIA FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSENILDO TENORIO DA SILVA

OAB/PE 49590·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANTONIO BARBOSA

OAB/PE 49735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA FRANCISCO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 09:52

Expedição de intimação (outros).

29/01/2025, 09:52

Expedição de intimação (outros).

29/01/2025, 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/01/2025, 17:06

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/01/2025, 18:05

Decisão\Acórdão

•02/10/2024, 11:15

02/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA FRANCISCO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 09:52

Expedição de intimação (outros).

29/01/2025, 09:52

Expedição de intimação (outros).

29/01/2025, 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/01/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA FRANCISCO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA FRANCISCO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 11:47

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024, 11:47

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

02/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA FRANCISCO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 07:48

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/07/2024, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 08:44

Expedição de intimação (outros).

12/07/2024, 08:44

Dados do processo retificados

12/07/2024, 08:43

Alterada a parte

12/07/2024, 08:42

Processo enviado para retificação de dados

12/07/2024, 08:42

Dados do processo retificados

12/07/2024, 08:42

Alterada a parte

12/07/2024, 08:41

Processo enviado para retificação de dados

12/07/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:30

Recebidos os autos

11/07/2024, 08:51

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 08:51

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 08:51

Despacho

•12/07/2024, 08:30

Despacho

•24/10/2023, 12:40

Despacho

•23/08/2023, 14:14

Decisão

•02/03/2023, 12:20

Sentença (Outras)

•27/01/2023, 14:34

Despacho

•17/10/2022, 09:04

Despacho

•04/06/2021, 09:25

Decisão

•18/08/2020, 15:34

Despacho

•07/08/2020, 08:43

Despacho

•13/03/2020, 17:57

Despacho

•12/02/2020, 16:11