Execução de Título Extrajudicial 0049521-95.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0049521-95.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 06:50

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:01

Expedição de Alvará.

23/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESCOLA SAO JORGE LTDA em 23/08/2024 23:59.

15/09/2024, 01:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

14/09/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

14/09/2024, 18:13

Transitado em Julgado em

04/09/2024, 08:17

Decorrido prazo de SONIA JOSE DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESCOLA SAO JORGE LTDA em 24/07/2024 23:59.

10/08/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA SAO JORGE LTDA EXECUTADO(A): GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS, SONIA JOSE DOS SANTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0049521-95.2023.8.17.8201 Vistos etc. O exequente foi intimado para impulsionar o feito, porém manteve-se inerte - id 177441442. Insta salientar que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, privilegia-se o Princípio da Celeridade, sendo assim, dispensa-se a intimação da parte no interesse de impulsionar o processo, inteligência do §1º, do art. 51, da Lei 9099/95, como bem dispõe Ricardo Cunha Chimenti (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, Ed. Saraiva, 13ª Ed. pág. 289): “Em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Contrariamente ao que prevê o §1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo ((§1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95).” Entendo, assim, que decorrido o prazo estipulado, ao se manter inerte, o exequente declaradamente manifestou ausência de interesse em agir. Isso posto, extingo o processo, com fundamento no art. 487, III do CPC. Autorizo a expedição de alvará, em favor do exequente, quanto ao depósito de id 156517743, a ser levantado presencialmente junto ao banco. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa no registro, independentemente de novo despacho. Recife, 31 de julho de 2024. LUCIANA MARIA TAVARES DE MENEZES Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 16:05

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 16:28

DESPACHO

•18/06/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA SAO JORGE LTDA EXECUTADO(A): GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS, SONIA JOSE DOS SANTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0049521-95.2023.8.17.8201 Vistos etc. O exequente foi intimado para impulsionar o feito, porém manteve-se inerte - id 177441442. Insta salientar que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, privilegia-se o Princípio da Celeridade, sendo assim, dispensa-se a intimação da parte no interesse de impulsionar o processo, inteligência do §1º, do art. 51, da Lei 9099/95, como bem dispõe Ricardo Cunha Chimenti (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, Ed. Saraiva, 13ª Ed. pág. 289): “Em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Contrariamente ao que prevê o §1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo ((§1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95).” Entendo, assim, que decorrido o prazo estipulado, ao se manter inerte, o exequente declaradamente manifestou ausência de interesse em agir. Isso posto, extingo o processo, com fundamento no art. 487, III do CPC. Autorizo a expedição de alvará, em favor do exequente, quanto ao depósito de id 156517743, a ser levantado presencialmente junto ao banco. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa no registro, independentemente de novo despacho. Recife, 31 de julho de 2024. LUCIANA MARIA TAVARES DE MENEZES Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de ESCOLA SAO JORGE LTDA em 23/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de SONIA JOSE DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de ESCOLA SAO JORGE LTDA em 24/07/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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