Cumprimento de sentença 0057373-83.2022.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0057373-83.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:05

Expedição de Alvará.

19/09/2024, 18:21

Publicado Sentença (Outras) em 12/09/2024.

16/09/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 22:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/09/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. H. M. F., PEDRO HENRIQUE QUEIROZ FERREIRA EXECUTADO(A): ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810326 Processo nº 0057373-83.2022.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença, em que se persegue a satisfação de dívida objeto de condenação, consubstanciada em honorários advocatícios sucumbenciais. Antes de ser intimada para pagamento do débito, a Executada depositou judicialmente o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (ID 177914043). Através do petitório de ID 177939744, o Exequente se pronunciou, concordando com o montante depositado e requerendo sua liberação através de alvará. Decido. O cumprimento da obrigação exequenda dá ensejo à extinção do processo, na forma prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, prevê o artigo 925 do CPC que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença. Assim, satisfeita a obrigação principal perseguida, cabível a extinção do processo. Posto isso, com fulcro nos referidos dispositivos legais, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO. Deixo de condenar a Executada ao pagamento das custas processuais relativas ao cumprimento da sentença, vez que o pagamento foi efetuado dentro do prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC (artigo 16, inciso IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020). No mais, determino a expedição de alvará de transferência, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor do Exequente Jonathan Freire dos Santos, CPF nº 073.841.184-17, para levantamento dos valores depositados no ID 177914043, observando-se os dados bancários declinados na petição de ID 177939744. Após, com o trânsito em julgado desta, certificado nos autos, e não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se em definitivo. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 13:15

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 13:15

SENTENÇA

•10/09/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. H. M. F., PEDRO HENRIQUE QUEIROZ FERREIRA EXECUTADO(A): ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810326 Processo nº 0057373-83.2022.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença, em que se persegue a satisfação de dívida objeto de condenação, consubstanciada em honorários advocatícios sucumbenciais. Antes de ser intimada para pagamento do débito, a Executada depositou judicialmente o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (ID 177914043). Através do petitório de ID 177939744, o Exequente se pronunciou, concordando com o montante depositado e requerendo sua liberação através de alvará. Decido. O cumprimento da obrigação exequenda dá ensejo à extinção do processo, na forma prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, prevê o artigo 925 do CPC que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença. Assim, satisfeita a obrigação principal perseguida, cabível a extinção do processo. Posto isso, com fulcro nos referidos dispositivos legais, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO. Deixo de condenar a Executada ao pagamento das custas processuais relativas ao cumprimento da sentença, vez que o pagamento foi efetuado dentro do prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC (artigo 16, inciso IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020). No mais, determino a expedição de alvará de transferência, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor do Exequente Jonathan Freire dos Santos, CPF nº 073.841.184-17, para levantamento dos valores depositados no ID 177914043, observando-se os dados bancários declinados na petição de ID 177939744. Após, com o trânsito em julgado desta, certificado nos autos, e não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se em definitivo. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: M. H. M. F., PEDRO HENRIQUE QUEIROZ FERREIRA EXECUTADO(A): ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174745200, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Analisando os autos, observo que as Executadas possuem advogado(s) habilitado(s) nos autos e o cumprimento de sentença foi requerido em menos de um ano do trânsito em julgado, hipótese que comporta a aplicação da regra insculpida no artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC. Assim, faço as seguintes deliberações: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057373-83.2022.8.17.2001 Intime-se o(a)(s) Executado(a)(s), através de seu(s) causídico(s) habilitado(s) (artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC), para pagar o valor do débito exequendo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa cominatória e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) cada, conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC, bem assim custas processuais e taxa judiciária, nos moldes previstos na Lei Estadual nº 17.116/2020. 2. Fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s), desde já, de que transcorrido o prazo supramencionado sem o pagamento voluntário do débito, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme disposto no artigo 525, do CPC, devendo quaisquer objeções ser precedidas do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, em conformidade com os artigos 9º, inciso IV, e 16, inciso IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020. 3. Noticiado o pagamento voluntário pelo(a)(s) Executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es)(s) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias e, após, retornem os autos conclusos para apreciação. 4. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos para decisão. 5. Decorrido o prazo estabelecido no item 3, sem a manifestação do(a)(s) Executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias: 5.1. informar(em) sobre eventual pagamento voluntário do débito exequendo/composição das partes e, em caso negativo, juntar(em) planilha atualizada de débito, na qual deve estar incluído, em tópico separado, o valor das custas processuais alusivas à fase de cumprimento de sentença; 5.2. requerer(em) o prosseguimento do cumprimento de sentença da forma que reputar(em) pertinente. 6. Com a apresentação da planilha atualizada do débito, retifique a Diretoria Cível o valor da causa (que deverá abranger apenas o débito atualizado, sem a inclusão do montante correspondente às custas processuais alusivas à fase de cumprimento de sentença) e, após, faça-se conclusão. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 12 de julho de 2024. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

15/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. em 03/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Publicado Sentença (Outras) em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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