Execução de Título Extrajudicial 0000626-17.2020.8.17.2670 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000626-17.2020.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA DOS PINHEIROS V EXECUTADO(A): FRANCISCO DA SILVA BEZERRA INTIMAÇÃO DE DECISÃO - parte Executada Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 175471318, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000626-17.2020.8.17.2670 Trata-se de pedido ação em que a parte executada requereu a extinção do processo, alegando a quitação das dívidas objeto da execução promovida pelo CONDOMÍNIO ALAMEDA DOS PINHEIROS V. A parte exequente, por sua vez, alega a invalidade dos comprovantes apresentados pelo executado e requer a realização de penhora online via SISBAJUD, em caso de não pagamento. É o que importa relatar. DECIDO. O ponto principal da questão reside na validade dos comprovantes de pagamento apresentados pelo executado e na efetiva quitação da dívida. O executado alega que efetuou os pagamentos das parcelas de setembro de 2021 e abril de 2022, apresentando comprovantes dessas transações. No entanto, o exequente contesta a validade desses comprovantes, afirmando que os valores correspondentes não foram recebidos na conta do condomínio. É importante ressaltar que a controvérsia não se resolve apenas pela apresentação dos comprovantes de pagamento pelo executado, especialmente quando a parte exequente demonstra, por meio de extratos bancários, que tais valores não foram efetivamente creditados em sua conta. Não é possível acolher o pedido de extinção do processo com base na suposta quitação das dívidas, sem que se tenha a certeza de que os valores foram corretamente processados e repassados pela instituição financeira. A ausência de repasse ou eventual erro no processamento do valor pela instituição financeira não pode ser atribuída à parte exequente. Diante do exposto, REJEITO o pedido de extinção do processo formulado por FRANCISCO DA SILVA BEZERRA. A cultura da paz é um tema que vem sendo promovido pelo CNJ, buscando a transformação da cultura do litígio em cultura da paz, no sentido de que as partes envolvidas na causa devem adotar uma abordagem conciliatória na resolução do litígio, aceitando a mediação/conciliação como meio eficaz para alcançar soluções mutuamente satisfatórias, promovendo a celeridade e a preservação das relações. O presente expediente deve refletir o compromisso com a busca por justiça, mediante o diálogo construtivo e a cooperação. Insto as partes a considerarem, de boa-fé, a possibilidade de acordo, visando a equidade e a Cultura da Paz. Assim, firmado na cultura da paz e no espírito conciliador que norteia o Código de Processo Civil, na esteira do art. 3º, §§ 2º e 3º, do referido diploma legal, objetivando que todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, bem como no princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do NCPC, DEIXO PARA DECIDIR O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a qual designo para o dia 13/08/2024, às 9h, a ser realizada no CEJUSC neste Fórum; Não havendo acordo, voltem-me conclusos para decisão; Ficam as partes cientes e ADVERTIDAS de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (NCPC, art. 334, § 8º). Providências necessárias. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito jjcr GRAVATÁ, 12 de julho de 2024. ABRAAO MANOEL DE MOURA Diretoria Regional do Agreste

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA DOS PINHEIROS V EXECUTADO(A): FRANCISCO DA SILVA BEZERRA INTIMAÇÃO DE DECISÃO - parte Exequente Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 175471318, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000626-17.2020.8.17.2670 Trata-se de pedido ação em que a parte executada requereu a extinção do processo, alegando a quitação das dívidas objeto da execução promovida pelo CONDOMÍNIO ALAMEDA DOS PINHEIROS V. A parte exequente, por sua vez, alega a invalidade dos comprovantes apresentados pelo executado e requer a realização de penhora online via SISBAJUD, em caso de não pagamento. É o que importa relatar. DECIDO. O ponto principal da questão reside na validade dos comprovantes de pagamento apresentados pelo executado e na efetiva quitação da dívida. O executado alega que efetuou os pagamentos das parcelas de setembro de 2021 e abril de 2022, apresentando comprovantes dessas transações. No entanto, o exequente contesta a validade desses comprovantes, afirmando que os valores correspondentes não foram recebidos na conta do condomínio. É importante ressaltar que a controvérsia não se resolve apenas pela apresentação dos comprovantes de pagamento pelo executado, especialmente quando a parte exequente demonstra, por meio de extratos bancários, que tais valores não foram efetivamente creditados em sua conta. Não é possível acolher o pedido de extinção do processo com base na suposta quitação das dívidas, sem que se tenha a certeza de que os valores foram corretamente processados e repassados pela instituição financeira. A ausência de repasse ou eventual erro no processamento do valor pela instituição financeira não pode ser atribuída à parte exequente. Diante do exposto, REJEITO o pedido de extinção do processo formulado por FRANCISCO DA SILVA BEZERRA. A cultura da paz é um tema que vem sendo promovido pelo CNJ, buscando a transformação da cultura do litígio em cultura da paz, no sentido de que as partes envolvidas na causa devem adotar uma abordagem conciliatória na resolução do litígio, aceitando a mediação/conciliação como meio eficaz para alcançar soluções mutuamente satisfatórias, promovendo a celeridade e a preservação das relações. O presente expediente deve refletir o compromisso com a busca por justiça, mediante o diálogo construtivo e a cooperação. Insto as partes a considerarem, de boa-fé, a possibilidade de acordo, visando a equidade e a Cultura da Paz. Assim, firmado na cultura da paz e no espírito conciliador que norteia o Código de Processo Civil, na esteira do art. 3º, §§ 2º e 3º, do referido diploma legal, objetivando que todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, bem como no princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do NCPC, DEIXO PARA DECIDIR O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a qual designo para o dia 13/08/2024, às 9h, a ser realizada no CEJUSC neste Fórum; Não havendo acordo, voltem-me conclusos para decisão; Ficam as partes cientes e ADVERTIDAS de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (NCPC, art. 334, § 8º). Providências necessárias. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito jjcr GRAVATÁ, 12 de julho de 2024. ABRAAO MANOEL DE MOURA Diretoria Regional do Agreste

15/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KATARINA MONTEIRO BEZERRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVANO FONSECA CLEMENTINO em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(62)