Apelação / Remessa Necessária 0001056-55.2023.8.17.3060 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.579,69

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Parnamirim 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCIA MARCLIDES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA

OAB/PE 50498·CPF·Representa: Autor

JALDES MENDES ANGELIM

OAB/PE 40701·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 10:32

Expedição de intimação (outros).

06/05/2026, 10:32

Expedição de intimação (outros).

06/05/2026, 10:32

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1359)

04/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:53

Declarado impedimento por FAUSTO DE CASTRO CAMPOS

12/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

12/01/2026, 11:36

Todas as movimentações(108)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 10:32

Expedição de intimação (outros).

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:03

Decisão

•12/03/2026, 11:19

06/05/2026, 10:32

Expedição de intimação (outros).

06/05/2026, 10:32

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1359)

04/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:53

Declarado impedimento por FAUSTO DE CASTRO CAMPOS

12/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

12/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

26/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de MARCIA MARCLIDES DE VASCONCELOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de MARCIA MARCLIDES DE VASCONCELOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Alterada a parte

25/02/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

21/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/11/2024, 16:39

Decorrido prazo de MARCIA MARCLIDES DE VASCONCELOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 15:23

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024, 15:23

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024, 15:23

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 16:52

Recurso Extraordinário não admitido

16/09/2024, 16:52

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 19:43

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 09:35

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

11/07/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:34

Expedição de intimação (outros).

14/05/2024, 15:43

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

14/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/05/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 14:45

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 06:53

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2024, 19:43

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

05/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 14:52

Expedição de intimação (outros).

08/03/2024, 08:11

Dados do processo retificados

08/03/2024, 08:09

Processo enviado para retificação de dados

08/03/2024, 08:07

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

07/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/03/2024, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:25

Deliberado em Sessão - Adiado

16/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 13:19

Conclusos para o Gabinete

09/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/01/2024, 10:56

Expedição de intimação (outros).

08/01/2024, 18:05

Alterada a parte

08/01/2024, 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 17:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2024, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/01/2024, 12:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins

05/01/2024, 12:02

Conclusos para o Gabinete

05/01/2024, 12:02

Declarada incompetência

05/01/2024, 11:29

Conclusos para o Gabinete

24/11/2023, 07:03

Recebidos os autos

24/11/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 07:03

Decisão\Acórdão

•12/01/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:13

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 09:57

Outros Documentos

•05/04/2024, 14:15

Decisão\Acórdão

•07/03/2024, 16:19

Outros Documentos

•04/03/2024, 15:06

Decisão

•08/01/2024, 17:49

Decisão

•05/01/2024, 11:29

Sentença (Outras)

•02/10/2023, 19:25

Despacho

•29/08/2023, 14:54

Decisão

•03/08/2023, 12:00

Decisão

•03/07/2023, 16:56