Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022907-05.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 15:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2026, 15:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/04/2026, 07:15

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 19:45

Determinada a emenda à inicial

05/02/2026, 19:05

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(81)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2026, 15:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•06/04/2026, 07:15

Despacho

•05/02/2026, 19:05

24/04/2026, 15:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/04/2026, 07:15

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 19:45

Determinada a emenda à inicial

05/02/2026, 19:05

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de despacho

10/09/2025, 12:22

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIO DA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Tendo em vista que a sentença ora atacada é confirmatória de tutela provisória, Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0022907-05.2018.8.17.2001 RECEBO a Apelação tão somente no efeito devolutivo –aplicação do art. 1.012, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil[1]. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 [1] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: (...) V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; (...).

25/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166341740, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0022907-05.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE MARIO DA ROCHA Vistos etc. 1. “A irresignação diante de uma decisão é algo bastante natural, sendo por essa razão que os sistemas processuais normalmente apresentam formas de impugnação às decisões judiciais”[1]. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte ré interpôs apelação aos ids retro. 3. Assim, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 4. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para as devidas apreciações. Recife, 04 de abril de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 12 de julho de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

15/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 20:41

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

17/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de recurso ordinário

07/07/2023, 07:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2023, 09:15

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão

14/10/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 08:09

Expedição de intimação.

30/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de parecer

18/05/2022, 13:29

Expedição de intimação.

09/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:56

Expedição de intimação.

25/02/2022, 08:36

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2021, 04:10

Expedição de intimação.

12/11/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:30

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:21

Expedição de intimação.

01/02/2021, 11:27

Expedição de Alvará.

26/01/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 12:54

Conclusos para despacho

21/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:54

Expedição de intimação.

20/08/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 21:12

Conclusos para decisão

17/08/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 11:26

Expedição de intimação.

08/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição em pdf

20/04/2020, 07:45

Expedição de intimação.

20/02/2020, 11:29

Juntada de Petição de certidão

23/01/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 15:08

Expedição de intimação.

12/12/2019, 10:05

Expedição de intimação.

12/12/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/09/2019, 16:11

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 13:52

Expedição de intimação.

07/03/2019, 13:36

Juntada de Petição de resposta

28/12/2018, 13:08

Expedição de intimação.

11/12/2018, 09:17

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2018, 10:01

Conclusos para despacho

18/10/2018, 11:57

Juntada de Petição de resposta

01/08/2018, 12:18

Expedição de intimação.

31/07/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 08:53

Conclusos para decisão

15/05/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 17:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 16:11

Despacho

•23/09/2025, 19:33

Decisão\Acórdão

•18/07/2025, 20:39

Despacho

•23/10/2024, 14:27

Despacho

•04/04/2024, 20:41

Sentença (Outras)

•06/06/2023, 17:48

Despacho

•24/05/2022, 15:23

Despacho

•18/08/2021, 17:30

Despacho

•04/01/2021, 12:54

Despacho

•18/08/2020, 21:12

Decisão

•13/09/2019, 16:11

Decisão

•30/11/2018, 10:01

Despacho

•31/07/2018, 08:53