Monitória 0163633-87.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 938.717,55

Órgão julgador

Seção B da 27ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de embargos (outros)

02/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de embargos (outros)

27/11/2025, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 08:37

Expedição de mandado (outros).

18/11/2025, 08:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/11/2025, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 09:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2025, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 14:42

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de embargos (outros)

02/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de embargos (outros)

27/11/2025, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 08:37

Expedição de mandado (outros).

18/11/2025, 08:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/11/2025, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 09:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2025, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2025, 10:35

Expedição de citação (outros).

21/10/2025, 14:29

Expedição de citação (outros).

21/10/2025, 14:29

Expedição de citação (outros).

21/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 16:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 19:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 11:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 15:54

Expedição de citação (outros).

12/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 21:20

Outras Decisões

25/02/2025, 11:10

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:03

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 17:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NZ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ESPÓLIO - REQUERIDO: HAUT INCORPORADORA & DESIGN EIRELI, THIAGO DE VASCONCELOS MONTEIRO, RAPHAEL JOSE CARVALHO DE FREITAS, BRUNO HEIKO SCHUKKEL SUASSUNA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 11 de outubro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0163633-87.2022.8.17.2001 ESPÓLIO -

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 14:40

Expedição de citação (outros).

11/09/2024, 17:46

Expedição de citação (outros).

11/09/2024, 17:46

Expedição de citação (outros).

11/09/2024, 17:46

Expedição de citação (outros).

11/09/2024, 17:46

Determinada a citação de HAUT INCORPORADORA & DESIGN EIRELI - CNPJ: 26.346.547/0001-37 (ESPÓLIO - REQUERIDO)

02/09/2024, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 27ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 36ª Vara Cível da Capital

27/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:38

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

27/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de NZ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de RAPHAEL JOSE CARVALHO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de BRUNO HEIKO SCHUKKEL SUASSUNA em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de THIAGO DE VASCONCELOS MONTEIRO em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de HAUT INCORPORADORA & DESIGN EIRELI em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de NZ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 17:38

Publicado Decisão em 17/07/2024.

31/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NZ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO(A): HAUT INCORPORADORA & DESIGN EIRELI, THIAGO DE VASCONCELOS MONTEIRO, RAPHAEL JOSE CARVALHO DE FREITAS, BRUNO HEIKO SCHUKKEL SUASSUNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0163633-87.2022.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com determinação para que a exequente esclarecesse o título exequendo, uma vez que nele não consta a assinatura de duas testemunhas. Devidamente intimada, ao ID 132039666, aduz a credora que o contrato foi assinado de forma digital e, assim sendo, não há a necessidade da assinatura de duas testemunhas. Ao final, requer o prosseguimento da execução ou a sua conversão em ação monitória. Decido. A despeito da alegação da exequente, destaco que o art. 784, do CPC, confere aos documentos ali arrolados a condição de título executivo extrajudicial capaz de embasar eventual execução, dispondo o inciso III, do referido artigo, que, além da assinatura do devedor, faz-se necessária a assinatura de duas testemunhas nos documentos particulares. Vejamos, in verbis, o artigo acima mencionado: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; (...) No caso concreto, o documento trazido pela exequente se encaixa na categoria de documento particular, o qual, para preencher os requisitos de título executivo extrajudicial deveria estar assinado por duas testemunhas, o que não ocorreu. Dessa maneira, verificando que o documento que embasa a pretensão executiva da exequente não apresenta os requisitos indispensáveis a conferir a ele o status de título extrajudicial, defiro o pedido de conversão da execução em ação monitória. No entanto, considerando que no artigo 4º da Resolução nº 535/2024, do TJPE, a qual entrou em vigor em 15/05/2024, há expressa determinação de suspensão e distribuição de novos processos às 35ª e 36ª Varas Cíveis pelo período de 2 (dois) anos prorrogáveis por mais 2 (dois) anos, com a conversão não é possível manter o prosseguimento da demanda neste juízo. Dessa maneira, remetam-se os presentes autos para distribuição a uma das Varas Cíveis da Capital para processamento da ação monitória. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

15/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2024, 09:45

Outras Decisões

12/07/2024, 09:45

Conclusos para decisão

11/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 09:31

Conclusos para o Gabinete

22/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/05/2023, 17:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão

28/11/2022, 18:18

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:27

Decisão

•25/02/2025, 11:10

Despacho

•02/09/2024, 12:56

Decisão

•12/07/2024, 09:45

Decisão

•12/07/2024, 09:45

Despacho

•25/01/2023, 10:10