Execução Fiscal 0003101-24.2016.8.17.1590 - TJPE

Execução Fiscal 0003101-24.2016.8.17.1590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de J. J. TAVARES PRODUTOS QUIMICOS - ME em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 17:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2024.

31/07/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0003101-24.2016.8.17.1590 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO ESPÓLIO: J. J. TAVARES PRODUTOS QUIMICOS - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 173263067, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, pessoa jurídica de direito público qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra J.J. TAVARES PRODUTOS QUÍMICOS-ME com fundamento na Lei 6.830/80, tendo como títulos executivos as Certidões da Dívida Ativa indicadas no ID 82922260. Houve decisão, deferindo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com a determinação da citação do sócio JOSÉ ISAAC JORGE TAVARES (ID 137578590). Posteriormente, foi informado por certidão do Oficial de Justiça que o executado é falecido desde 2017 (ID 154277773). É o breve relatório, decido. Trata-se de ação de execução fiscal na qual se tomou o conhecimento do falecimento do executado, conforme certidão de óbito de ID 154278760. PELO EXPOSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, arrimado no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Considerando a ausência de interesse recursal, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 12 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 12 de julho de 2024. Diretoria Reg. da Zona da Mata

15/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:02

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 11:00

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 10:56

DECISÃO

•12/07/2023, 08:28

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de J. J. TAVARES PRODUTOS QUIMICOS - ME em 06/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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