Agravo em Recurso Especial 0086965-72.1996.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.577,18

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção A da 17ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

BRASIPORTO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO

OAB/PE 24171·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 20088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de BRASIPORTO ALIMENTOS LTDA

07/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/09/2025, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/09/2025 e término em 19/09/2025, para BRASIPORTO ALIMENTOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/09/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/09/2025

12/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503426693. Publicação prevista para 12/09/2025)

10/09/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/09/2025, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:50