Cumprimento de sentença 0046642-67.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0046642-67.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO(A): EQUACAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, JOSE MARIA TENORIO TAVEIRA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174750200, conforme segue transcrito abaixo; bem como da juntada do documento de ID 175010144 (SISBAJUD - negativo) "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046642-67.2018.8.17.2001 Vistos e etc., Intimado para pagamento, no prazo de quinze dias do artigo 523 do CPC, deixou o devedor de adimplir a obrigação, é o que positiva a certidão de id. 166656420, impondo-se a aplicação da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme previsão do § 1º do artigo 523 do CPC. Formulou a parte pedido de bloqueio online mediante SISBAJUD, ferramenta admitida na norma processual (artigo 854 do CPC/15), aplicado ao Cumprimento de Sentença por expressa disposição do artigo 771 do CPC/15. O pedido de bloqueio, meio de tornar indisponível ativos financeiros do devedor, é meio adequado e necessário para efetivação das decisões judiciais, quando o executado intimado para pagamento deixa de adimplir a obrigação no prazo legal, foi o que ocorreu nestes autos. Desse modo, para satisfação do crédito perseguido, consignado no título judicial, arrimado no artigo 771 e 854, do CPC, defiro o pedido de bloqueio em contas do devedor o que farei mediante utilização do sistema SISBAJUD, no valor da planilha de id. 165717512, incluindo-se o valor principal (R$ 108.679,08) as referidas multas, honorários (R$ 10.867,90 e R$ 10.867,90), totalizando R$ 130.414.88 (cento e trinta mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos). Uma vez positivo o bloqueio de ativos em contas do devedor, o que se verificará com pesquisa da restrição, nas 48 (quarenta e oito horas) subsequentes à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, farei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado e intimando o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo-me imediata conclusão para as providencia previstas nos §§ 4º e 5º do supracitado artigo. Em sendo negativo, intime-se o credor para indicar bens passíveis à penhora, no prazo de 10 dias. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 03 de julho de 2024. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 12 de julho de 2024. MARIA INES NORONHA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

15/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(37)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de EQUACAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 10/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(174)