Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005956-47.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal do Idoso - 8h às 14h

Processos relacionados

JE · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal do Idoso da Capital

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DE LIMA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Autor

33 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

LUCAS DE SOUZA LEAO NUNES OLIVEIRA

Terceiro

LUCAS DE SOUZA LEAO NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LEAO E SILVA

OAB/PI 9630·CPF·Representa: Réu

ALISSON CAVALCANTI DE BRITO

OAB/PE 51456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUIZ FERNANDO DE LIMA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Autor

33 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

LUCAS DE SOUZA LEAO NUNES OLIVEIRA

Terceiro

LUCAS DE SOUZA LEAO NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

DANUBIA CARLA SIMPLICIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNANDO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SHILTON ALEXANDER FREITAS ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

48 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:15

Arquivado Provisoramente

25/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:09

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:15

Deferido o pedido de 48º Promotor de Justiça Criminal da Capital (VÍTIMA (PESSOA JURÍDICA))

20/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/02/2026, 18:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 09:07

Processo Desarquivado

12/02/2026, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2026, 09:06

Alterada a parte

12/02/2026, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

22/01/2026, 15:13

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:15

Arquivado Provisoramente

25/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:09

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:15

Despacho

•22/01/2025, 08:30

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:15

Deferido o pedido de 48º Promotor de Justiça Criminal da Capital (VÍTIMA (PESSOA JURÍDICA))

20/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/02/2026, 18:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 09:07

Processo Desarquivado

12/02/2026, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2026, 09:06

Alterada a parte

12/02/2026, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

22/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 09:33

Arquivado Provisoramente

24/01/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 08:30

Recebidos os autos

22/01/2025, 08:30

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/01/2025, 07:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 10:01

Processo Desarquivado

20/01/2025, 10:01

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 11:14

Recebida a denúncia contra LUCAS DE SOUZA LEÃO NUNES OLIVEIRA - CPF: 014.507.924-48 (INVESTIGADO(A))

06/09/2024, 09:49

Suspensão Condicional do Processo

06/09/2024, 09:49

Recebidos os autos

06/09/2024, 09:49

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:16

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 15:12, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

05/09/2024, 15:16

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de diligência

15/08/2024, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de ALISSON CAVALCANTI DE BRITO em 29/07/2024 23:59.

10/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de THIAGO LEAO E SILVA em 29/07/2024 23:59.

10/08/2024, 17:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 06:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31810692 e-mail: [email protected] Processo nº 0005956-47.2024.8.17.8201 AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO, 33º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: LUCAS DE SOUZA LEÃO NUNES OLIVEIRA INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a) ALISSON CAVALCANTI DE BRITO, advogado(a) constituído(a) pela parte LUCAS DE SOUZA LEÃO NUNES OLIVEIRA, intimado(a) da audiência designada conforme abaixo: Tipo: de Instrução Sala: SALA AIJ (2 Jecrim) Data: 04/09/2024 Hora: 10:00 RECIFE, 12 de julho de 2024 RAFAELLA EMILIA COSTA FERNANDES CORTEZ Diretoria dos Juizados Especiais

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31810692 e-mail: [email protected] Processo nº 0005956-47.2024.8.17.8201 AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO, 33º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: LUCAS DE SOUZA LEÃO NUNES OLIVEIRA INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a) THIAGO LEAO E SILVA, advogado(a) constituído(a) pela parte LUCAS DE SOUZA LEÃO NUNES OLIVEIRA, intimado(a) da audiência designada conforme abaixo: Tipo: de Instrução Sala: SALA AIJ (2 Jecrim) Data: 04/09/2024 Hora: 10:00 RECIFE, 12 de julho de 2024 RAFAELLA EMILIA COSTA FERNANDES CORTEZ Diretoria dos Juizados Especiais

15/07/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

12/07/2024, 11:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

12/07/2024, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:02

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 10:00, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

05/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

07/06/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:13

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2024, 22:05

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 12:29, 2º Juizado Especial Criminal Capital.

09/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 13:42

Expedição de mandado (outros).

05/03/2024, 14:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

05/03/2024, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 14:18

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 11:15, 2º Juizado Especial Criminal Capital.

05/03/2024, 14:17

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:13

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/03/2024, 12:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:58

Alterada a parte

29/02/2024, 09:48

Alterada a parte

29/02/2024, 09:23

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 12:39

Decisão

•06/09/2024, 09:49

Despacho

•07/06/2024, 10:13

Despacho

•05/03/2024, 11:13