Apelação / Remessa Necessária 0040680-29.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CERAMICA PORTO RICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

OAB/PE 30192·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

OAB/PE 30316·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS

OAB/PE 47114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CERAMICA PORTO RICO LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:18

Conclusos para o Gabinete

27/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

27/02/2023, 15:08

Expedição de intimação.

02/12/2022, 12:59

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

03/11/2022, 17:33

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:49

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•06/05/2024, 12:49

Decisão de Tribunal Superior

•06/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:18

Conclusos para o Gabinete

27/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

27/02/2023, 15:08

Expedição de intimação.

02/12/2022, 12:59

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

03/11/2022, 17:33

Expedição de intimação.

29/09/2022, 18:53

Expedição de intimação.

29/09/2022, 18:53

Expedição de intimação.

29/09/2022, 18:53

Negado seguimento a Recurso

29/09/2022, 16:11

Conclusos para o Gabinete

24/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:20

Expedição de intimação.

08/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:51

Conclusos para o Gabinete

01/07/2022, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2022, 18:04

Expedição de intimação.

10/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

10/05/2022, 13:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

10/05/2022, 11:53

Expedição de Cálculos.

10/05/2022, 11:53

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

07/04/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/03/2022, 20:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/03/2022, 20:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 01:44

Expedição de intimação.

16/02/2022, 18:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

16/02/2022, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de CERAMICA PORTO RICO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2022, 12:32

Conclusos para o Gabinete

22/12/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação ministerial

22/12/2021, 08:53

Expedição de intimação.

16/12/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:07

Conclusos para o Gabinete

15/12/2021, 14:41

Dados do processo retificados

15/12/2021, 14:41

Processo enviado para retificação de dados

15/12/2021, 14:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

15/12/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:37

Recebidos os autos

09/12/2021, 08:03

Conclusos para o Gabinete

09/12/2021, 08:03

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 08:03

Decisão de Tribunal Superior

•06/05/2024, 12:49

Despacho

•16/03/2023, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2022, 16:11

Despacho

•04/08/2022, 09:51

Decisão\Acórdão

•16/02/2022, 12:45

Despacho

•16/12/2021, 16:07

Despacho

•15/12/2021, 14:37

Petição (Outras)

•13/09/2021, 10:50

Documento de Comprovação

•18/08/2020, 18:03

Despacho

•06/07/2020, 14:45

Sentença (Outras)

•09/01/2020, 15:47

Petição (Outras)

•26/07/2019, 18:42

Despacho

•22/07/2019, 16:41

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunal Superior

•06/05/2024, 12:49

Decisão de Tribunal Superior

•06/05/2024, 12:49

Decisão de Tribunal Superior

•06/05/2024, 12:49

Despacho

•16/03/2023, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2022, 16:11

Despacho

•04/08/2022, 09:51

Decisão\Acórdão

•16/02/2022, 12:45

Despacho

•16/12/2021, 16:07

Despacho

•15/12/2021, 14:37

Petição (Outras)

•13/09/2021, 10:50

Documento de Comprovação

•18/08/2020, 18:03

Despacho

•06/07/2020, 14:45

Sentença (Outras)

•09/01/2020, 15:47

Petição (Outras)

•26/07/2019, 18:42

Despacho

•22/07/2019, 16:41

Decisão

•12/07/2019, 17:40

Despacho

•12/07/2019, 16:27