Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035686-79.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 20:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/03/2026 00:35.

12/03/2026, 01:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIANO PIRES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 21:09

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 20:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/03/2026 00:35.

12/03/2026, 01:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:17

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 17:25

27/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIANO PIRES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 21:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 21:09

Conclusos cancelado pelo usuário

06/10/2025, 20:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:25

Expedição de RPV.

01/10/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/08/2025, 16:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 15:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2025, 15:04

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:53

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIANO PIRES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:41

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:07

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:06

Recebidos os autos

12/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de decisão

12/09/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO IRH/PE APELADO: ANTONIO CASSIANO PIRES RELATOR: DESEMBARGADOR WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO EMENTA: EMENTA: ADMINISTRATIVO E CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. SASSEPE. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) - F 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME / APELAÇÃO Nº 0035686-79.2024.8.17.2001

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO IRH/PE APELADO: ANTONIO CASSIANO PIRES RELATOR: DESEMBARGADOR WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO DECISÃO ANTONIO CASSIANO PIRES, qualificado e representado na ação de obrigação de fazer, opõe embargos de declaração em face da decisão monocrátic Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) ORGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº0035686-79.2024.8.17.2001

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO IRH/PE APELADO: ANTONIO CASSIANO PIRES RELATOR: DESEMBARGADOR WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO DECISÃO ANTONIO CASSIANO PIRES, qualificado e representado na ação de obrigação de fazer, opõe embargos de declaração em face da decisão monocrátic Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) ORGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº0035686-79.2024.8.17.2001

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2024, 11:46

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

23/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2024, 15:36

Julgado procedente o pedido

18/04/2024, 15:36

Alterada a parte

18/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2024, 09:42

Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2024, 09:42

Adesão ao Juízo 100% Digital

04/04/2024, 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CASSIANO PIRES - CPF: 545.771.604-04 (AUTOR(A)).

04/04/2024, 09:42

Alterada a parte

03/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 10:40

Despacho

•18/02/2025, 18:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/02/2025, 14:05

Despacho

•17/09/2024, 09:07

Despacho

•17/09/2024, 09:07

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 10:35

Despacho

•07/06/2024, 13:02

Decisão

•03/06/2024, 19:23

Decisão

•27/05/2024, 15:46

Sentença (Outras)

•18/04/2024, 15:36

Sentença (Outras)

•18/04/2024, 15:36

Decisão

•04/04/2024, 09:42

Decisão

•04/04/2024, 09:42