Procedimento Comum Cível 0036820-83.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0036820-83.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: ALDA ROBERTA LEMOS CAMPOS BOULITREAU, FERNANDO RODRIGUES BOULITREAU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175436187, conforme segue transcrito abaixo: " JULGAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036820-83.2020.8.17.2001 AUTOR(A): HABISERVE INCORPORAÇÕES Vistos... A parte autora ingressou com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando a necessidade de na sentença constar: (i) a condenação dos réus ao pagamento das despesas que recaem sobre o imóvel; (ii) a possibilidade de a embargante efetuar a retenção/dedução do que eventualmente tenha a pagar aos embargados a título de “indenização pela fruição do imóvel”; (iii) indicação do percentual de “juros devidos sobre a indenização pela fruição”. Por fim, pediu que “seja corrigido erro material constante do julgado para fins de que conste no texto sentencial que a retenção a ser realizada, será sobre o preço do contrato, como consta da sentença”. (Sublinhei). Foi o que entendi de importante a relatar. Passo à motivação. Bem, os assuntos apontados pela embargante foram tratados na sentença e especificados nos itens 3.1, 3.2 e 3.3 da parte dispositiva da sentença. Importa recordar que os embargos de declaração têm natureza jurídica de recurso (cf. 994, IV do CPC/15), mas tal recurso não se presta ao reexame do que foi examinado no pronunciamento embargado. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, na medida em que não se enquadram em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do atual Código de Processo Civil. Publique-se. R. Intimações necessárias. Recife, 10 de julho de 2023. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito" RECIFE, 12 de julho de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

15/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de resposta preliminar

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALDA ROBERTA LEMOS CAMPOS BOULITREAU em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES BOULITREAU em 28/10/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Todas as movimentações(98)