Apelação / Remessa Necessária 0143886-54.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 468.565,43

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

VALDEZIO FERRAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

GANDUFO PEREIRA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULYO SERGIO DA SILVA

OAB/PE 45157·CPF·Representa: Réu

MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA

OAB/PE 51234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

VALDEZIO FERRAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

GANDUFO PEREIRA DINIZ

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:08

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

22/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/10/2024, 12:02

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:08

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:04

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

22/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/10/2024, 12:02

Expedição de intimação (outros).

27/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/08/2024, 11:22

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 12:25

Expedição de intimação (outros).

12/07/2024, 12:24

Expedição de intimação (outros).

12/07/2024, 12:24

Recurso Especial não admitido

04/07/2024, 17:18

Conclusos para o Gabinete

03/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/05/2024, 18:10

Expedição de intimação (outros).

20/05/2024, 10:04

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

17/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de JULYO SERGIO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:10

Expedição de intimação (outros).

01/04/2024, 11:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

26/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/03/2024, 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 21:04

Conclusos para o Gabinete

29/02/2024, 06:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/02/2024, 22:40

Expedição de intimação (outros).

27/02/2024, 14:59

Dados do processo retificados

27/02/2024, 14:57

Alterada a parte

27/02/2024, 14:56

Processo enviado para retificação de dados

27/02/2024, 14:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2024, 14:33

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:17

Conclusos para o Gabinete

27/02/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 12:17

Decisão

•04/07/2024, 17:18

Outros Documentos

•03/05/2024, 10:31

Decisão\Acórdão

•26/03/2024, 11:07

Decisão

•27/02/2024, 14:33

Despacho

•21/09/2023, 11:54

Sentença (Outras)

•22/06/2023, 08:24

Despacho

•14/02/2023, 09:16

Sentença (Outras)

•07/12/2022, 23:28

Despacho

•27/10/2022, 18:55

Sentença (Outras)

•26/10/2022, 19:11