Execução Fiscal 0000012-30.1999.8.17.1350 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/1999

Valor da Causa

R$ 35.810,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS

CNPJ

Reu

GIUSTI CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:50

Mandado devolvido ratificada a liminar

09/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2025, 09:47

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

08/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 09:39

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:50

Mandado devolvido ratificada a liminar

09/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 10:54

Documentos

Sentença (Outras)

•26/11/2024, 14:14

Despacho

•12/07/2024, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2025, 09:47

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

08/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 09:39

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 30/07/2024 23:59.

10/08/2024, 18:19

Publicado Despacho em 16/07/2024.

31/07/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0000012-30.1999.8.17.1350 Trata-se de Executivo Fiscal ajuizado no ano de 1999, para persecução de crédito vencido em 24/02/1993, conforme indicado na CDA de ID 98532501, cuja citação da Demandada se deu em 09/02/2000, conforme ID 98532506, sem pagamento voluntário. Da análise do documento 98532506, extraio que desde a citação, fora localizado um bem, sobre o qual incidiu penhora, no entanto, diante do documento de ID 173038347, percebo que sobre o mesmo bem incidiram outros 76 registros de penhora em processos diversos. Desta feita, considerando as teses firmadas pelo STJ nos Temas Repetitivos 567, 568 e 569 sobre a contagem do prazo para a prescrição intercorrente em processos desta natureza, associadas à Súmula 383 do STF e do entendimento firmado no REsp 1.786.266, determino a intimação do Exequente para, no prazo de 05 dias, pronunciar-se sobre a possível prescrição do crédito tributário perseguido neste executivo fiscal, à luz do que preconiza o artigo §4º do artigo 40 da Lei 6830/1980. Cumpra-se! São Lourenço da Mata, (data e hora da assinatura eletrônica). VÍVIAN GOMES PEREIRA Juíza de Direito dwrp 1107

15/07/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2024, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:31

Conclusos para despacho

10/07/2024, 21:26

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 15:02

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 15:01

Juntada de documento

07/06/2024, 09:09

Conclusos cancelado pelo usuário

07/06/2024, 09:08

Conclusos para o Gabinete

19/05/2024, 21:34

Decorrido prazo de PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

06/05/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 07:21

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 13:27

Expedição de mandado\mandado (outros).

27/04/2023, 13:23

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

27/04/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 13:23

Expedição de ofício\ofício (outros).

27/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 16:12

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:43

Conclusos para o Gabinete

05/04/2022, 13:42

Expedição de Certidão de migração.

05/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 09:42

Expedição de intimação.

09/02/2022, 10:40

Juntada de documentos

09/02/2022, 10:28

Expedição de Certidão de migração.

09/02/2022, 09:04

Dados do processo retificados

09/02/2022, 08:44

Processo enviado para retificação de dados

09/02/2022, 08:35

Despacho

•12/07/2024, 12:31

Decisão

•03/01/2023, 16:12

Decisão

•09/02/2022, 10:28