Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003910-03.2014.8.17.0420 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.420,26

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

CONSTRUTORA DANIEL E FEITOSA LTDA

CNPJ

Autor

DJALMA FONSECA COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RODRIGUES DA COSTA

OAB/GO 49724·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GONCALVES CABRAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/12/2025, 14:46

Processo Reativado

01/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/11/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:12

Juntada de Alvará

12/11/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/09/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/06/2025, 16:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:09

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/12/2025, 14:46

Processo Reativado

01/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/11/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 14:38

Despacho

•13/05/2025, 13:46

12/11/2025, 17:12

Juntada de Alvará

12/11/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/09/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/06/2025, 16:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/01/2025, 10:33

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de decisão

12/09/2024, 16:32

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE RECORRIDO: DJALMA FONSECA COSTA DESPACHO O agravo interposto com amparo no art. 1.042 do CPC, contra decisão que negou seguimento a recurso especial com base no art. 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil não foi conhecido diante de manifesto erro grosseiro (conforme decisão terminativa de ID 34062326). Assim, inexistindo recurso pendente contra a referida decisão, certificado o trânsito em julgado, proceda com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem. Ao CARTRIS, para adoção das medidas cabíveis. Publique-se. Recife, data da assinatura digital. Des. EDUARDO SERTÓRIO CANTO 2º Vice-Presidente (26) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência Segundo Grau AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0003910-03.2014.8.17.0420

15/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2023, 13:20

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

03/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de documentos diversos

15/06/2023, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 13:51

Juntada de documentos

19/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão de migração.

19/05/2023, 13:20

Dados do processo retificados

17/05/2023, 14:16

Alterada a parte

17/05/2023, 14:14

Processo enviado para retificação de dados

17/05/2023, 14:13

Despacho

•11/07/2024, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2024, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa

•24/12/2023, 08:08

Decisão\Acórdão

•22/08/2023, 11:54

Decisão

•06/07/2023, 09:03

Outros Documentos

•19/05/2023, 13:51

Outros Documentos

•19/05/2023, 13:51