Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: ELIZANGELA FERREIRA DA SILVA APELADA: IVALDO JOSÉ DA SILVA JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO JUÍZA SENTENCIANTE: FÁBIO MELLO DE ONOFRE ARAÚJO RELATOR: DES. NEVES BAPTISTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. AÇÃO POSSESSÓRIA. AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A ação de interdito proibitório visa proteger a posse do autor contra ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu, sendo imprescindível a demonstração inequívoca da iminência de lesão à posse. 2. O ônus da prova, em regra, incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Inexistindo nos autos prova robusta e convincente da ameaça de turbação ou esbulho à posse da parte autora autor, impõe-se a improcedência da ação de interdito proibitório. 4. Apelo desprovido. ACÓRDÃO
Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0049178-44.2021.8.17.2810 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Recife, data da assinatura digital Des. NEVES BAPTISTA Relator Recife, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator