Agravo em Recurso Especial 0048406-94.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

JOSE LUIZ VICENTE PAULINO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ARAUJO QUAIOTTI

OAB/PE 836·CPF·Representa: Autor

NELSON MACIEL QUAIOTTI

OAB/PE 35779·CPF·Representa: Autor

MARIA CATARINA DE MEDEIROS SILVA

OAB/PE 35760·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI

OAB/PE 43701·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BELTRAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0048406942019817299020250429132151

29/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de JOSE LUIZ VICENTE PAULINO

25/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/03/2025, 18:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2025 e término em 17/03/2025, para JOSE LUIZ VICENTE PAULINO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/03/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/03/2025

10/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500569333. Publicação prevista para 10/03/2025)

06/03/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/02/2025, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 21:40