Apelação / Remessa Necessária 0011510-43.2019.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.775,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

VILMA CAVALCANTI BORBA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DELMO FERREIRA DA SILVA NETO

OAB/PE 49519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/04/2025, 12:32

Baixa Definitiva

02/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de VILMA CAVALCANTI BORBA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 16:04

Expedição de intimação (outros).

29/01/2025, 16:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.408.839/0001-17 (APELANTE) e provido em parte

28/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/01/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:31

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/04/2025, 12:32

Baixa Definitiva

02/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de VILMA CAVALCANTI BORBA em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/01/2025, 17:08

Decisão

•12/11/2024, 20:01

22/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 16:04

Expedição de intimação (outros).

29/01/2025, 16:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.408.839/0001-17 (APELANTE) e provido em parte

28/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/01/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de VILMA CAVALCANTI BORBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/11/2024, 11:12

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:50

Expedição de intimação (outros).

13/11/2024, 14:50

Expedição de intimação (outros).

13/11/2024, 14:50

Dados do processo retificados

13/11/2024, 14:47

Alterada a parte

13/11/2024, 14:46

Processo enviado para retificação de dados

13/11/2024, 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2024, 20:01

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:08

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 15:38

Sentença (Outras)

•20/06/2023, 15:14

Despacho

•28/05/2022, 08:54

Despacho

•07/04/2021, 07:58

Despacho

•01/06/2020, 14:23

Despacho

•02/08/2019, 16:58

Documento de Comprovação

•25/06/2019, 19:57

Sentença (Outras)

•25/06/2019, 19:57