Agravo em Recurso Especial 0004938-83.2015.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA

CPF 036.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

16/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 16:23

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Perguntas Frequentes

PAULA CRISTINA MORAES DA SILVA

OAB/PE 1275•Representa: ATIVO

MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO

OAB/PB 11738•Representa: ATIVO

BRUNNO AMAZONAS GALVAO

OAB/PE 24795•Representa: PASSIVO

ALLINE MICHELLY ALEXANDRE BARBOSA GALVAO

OAB/PE 25486•Representa: PASSIVO

BUENO AMARO AMAZONAS GALVAO

OAB/PE 58674•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

30/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 09:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/05/2025, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:40

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