Procedimento Comum Cível 0091701-78.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0091701-78.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

16/05/2025, 10:11

Juntada de Documento da Contadoria

16/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

24/04/2025, 06:40

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de despacho

11/04/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Eleonora Trindade da Silva APELADO: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. JUÍZO DE ORIGEM: 30ª Vara Cível da Capital - Seção B JUIZ(A) DECISOR(A)/SENTENCIANTE: Carlos Eugênio de Castro Montenegro RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA DESPACHO No ato de interposição do recurso, a apelante não comprovou o preparo e requereu a gratuidade de justiça por dificuldades financeiras. Posteriormente foi informado nos autos o falecimento da apelante e deferido o pedido de habilitação dos herdeiros representados pelo espólio de ELEONORA TRINDADE DA SILVA. A concessão dos benefícios da justiça gratuita ao espólio depende de comprovação da hipossuficiência de recursos, por meio da demonstração de que o patrimônio do espólio é módico e incapaz de suportar as despesas processuais. Dessa forma, Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0091701-78.2018.8.17.2001 intime-se a inventariante, por meio do seu advogado, para comprovar a hipossuficiência alegada no prazo de 5 (cinco) dias, segundo o disposto no art. 99, §2º, do CPC, ou, alternativamente, realizar o recolhimento do preparo na forma simples no mesmo prazo. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Eleonora Trindade da Silva APELADO: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. JUÍZO DE ORIGEM: 30ª Vara Cível da Capital - Seção B JUIZ(A) DECISOR(A)/SENTENCIANTE: Carlos Eugênio de Castro Montenegro RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Através da petição de ID 35822865, o Espólio de Eleonora Trindade da Silva, representado pelo inventariante Juarez Carlos Trindade da Silva, requer a habilitação nos autos em razão da morte da parte autora, ora apelante. Não houve oposição ao pedido (ID 37128610). Relatei. Decido. Na forma dos artigos 110 e 691 do CPC: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Na presente hipótese, foram apresentadas a certidão de óbito (ID 31511176) e a escritura pública de termo de abertura de inventário (ID 36078003) em virtude do falecimento da parte autora, ora apelante. Ademais, a presente ação versa sobre direitos transmissíveis e não houve oposição da parte adversa acerca do pedido de habilitação. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0091701-78.2018.8.17.2001 Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de habilitação, com as alterações pertinentes no sistema processual. Após o decurso do prazo recursal, faça-se nova conclusão. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 8

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Eleonora Trindade da Silva APELADO: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. JUÍZO DE ORIGEM: 30ª Vara Cível da Capital - Seção B JUIZ(A) DECISOR(A)/SENTENCIANTE: Carlos Eugênio de Castro Montenegro RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Através da petição de ID 35822865, o Espólio de Eleonora Trindade da Silva, representado pelo inventariante Juarez Carlos Trindade da Silva, requer a habilitação nos autos em razão da morte da parte autora, ora apelante. Não houve oposição ao pedido (ID 37128610). Relatei. Decido. Na forma dos artigos 110 e 691 do CPC: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Na presente hipótese, foram apresentadas a certidão de óbito (ID 31511176) e a escritura pública de termo de abertura de inventário (ID 36078003) em virtude do falecimento da parte autora, ora apelante. Ademais, a presente ação versa sobre direitos transmissíveis e não houve oposição da parte adversa acerca do pedido de habilitação. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0091701-78.2018.8.17.2001 Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de habilitação, com as alterações pertinentes no sistema processual. Após o decurso do prazo recursal, faça-se nova conclusão. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 8

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Eleonora Trindade da Silva APELADO: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. JUÍZO DE ORIGEM: 30ª Vara Cível da Capital - Seção B JUIZ(A) DECISOR(A)/SENTENCIANTE: Carlos Eugênio de Castro Montenegro RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Através da petição de ID 35822865, o Espólio de Eleonora Trindade da Silva, representado pelo inventariante Juarez Carlos Trindade da Silva, requer a habilitação nos autos em razão da morte da parte autora, ora apelante. Não houve oposição ao pedido (ID 37128610). Relatei. Decido. Na forma dos artigos 110 e 691 do CPC: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Na presente hipótese, foram apresentadas a certidão de óbito (ID 31511176) e a escritura pública de termo de abertura de inventário (ID 36078003) em virtude do falecimento da parte autora, ora apelante. Ademais, a presente ação versa sobre direitos transmissíveis e não houve oposição da parte adversa acerca do pedido de habilitação. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0091701-78.2018.8.17.2001 Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de habilitação, com as alterações pertinentes no sistema processual. Após o decurso do prazo recursal, faça-se nova conclusão. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 8

15/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de FLAVIANO LOPES FERREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2025, 17:55

Despacho

•10/11/2024, 12:18

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FLAVIANO LOPES FERREIRA em 13/06/2023 23:59.

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