Apelação / Remessa Necessária 0622371-92.1999.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

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1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

JOSE MILTON RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

JUCIZEINIBI BARBOSA

OAB/PE 14416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MILTON RODRIGUES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 19:05

Expedição de intimação (outros).

07/01/2025, 19:04

Negado seguimento a Recurso

07/01/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 05:05

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de JOSE MILTON RODRIGUES DE LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:13

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2025, 10:51

Decisão

•28/11/2024, 12:34

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MILTON RODRIGUES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 19:05

Expedição de intimação (outros).

07/01/2025, 19:04

Negado seguimento a Recurso

07/01/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 05:05

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de JOSE MILTON RODRIGUES DE LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2024, 12:34

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:24

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2024, 14:00

Despacho

•20/03/2024, 13:18

Despacho

•08/07/2022, 09:50

Outros Documentos

•07/07/2022, 08:55

Outros Documentos

•07/07/2022, 08:55

Outros Documentos

•07/07/2022, 08:55

Outros Documentos

•07/07/2022, 08:55

Outros Documentos

•07/07/2022, 08:46