Apelação / Remessa Necessária 0167252-25.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 485.484,84

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

SILVESTRE SILVA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

14/05/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 10:57

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de SILVESTRE SILVA DANTAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:02

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 13:04

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 13:04

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

14/05/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/02/2025, 20:29

Decisão\Acórdão

•12/07/2024, 10:11

13/05/2025, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 10:57

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de SILVESTRE SILVA DANTAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:02

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 13:04

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2025, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/02/2025, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 16:43

Decorrido prazo de SILVESTRE SILVA DANTAS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:43

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2024.

12/08/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de SILVESTRE SILVA DANTAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 10:56

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 14:19

Expedição de intimação (outros).

12/07/2024, 14:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

12/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 15:41

Conclusos para o Gabinete

16/05/2024, 17:08

Dados do processo retificados

16/05/2024, 17:08

Alterada a parte

16/05/2024, 17:08

Processo enviado para retificação de dados

16/05/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:38

Recebidos os autos

21/11/2023, 09:27

Conclusos para o Gabinete

21/11/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 09:27

Despacho

•16/05/2024, 16:38

Despacho

•09/11/2023, 16:49

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 15:06

Despacho

•15/02/2023, 10:40

Despacho

•14/12/2022, 10:04