Cumprimento de sentença 0029629-89.2012.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJPE
1° Grau
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Data de Distribuição
26/07/2012
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Órgão julgador
24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
Processos relacionados
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JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital
Partes do Processo
JOHANNES BRANER DE SEREL TRANSYLVANIA KENDERESSY
CPF
709.***.***-72
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Autor
FLAVIO DOS SANTOS CONSUL
CPF
253.***.***-34
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Reu
CAROLINA KRUPP CONSUL CONFORTIN
CPF
834.***.***-04
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Reu
RICARDO POSTERNAK
CPF
515.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO TOSCANO DIAS PEREIRA
OAB/PE 18553
·
CPF
478.***.***-04
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·
Representa: Autor
EDUARDO CABRAL DE BARROS
OAB/PE 44327
·
CPF
048.***.***-30
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·
Representa: Autor
MARIO BASTOS DE FIGUEIREDO NETO
OAB/PE 25865
·
CPF
389.***.***-68
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·
Representa: Réu
JENIFER MICHELLE MATZENBACHER
OAB/RS 84257
·
CPF
007.***.***-31
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·
Representa: Réu
JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI
OAB/PE 7489
·
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
RICARDO TOSCANO DIAS PEREIRA
OAB/PE 18553
·
CPF
478.***.***-04
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·
Representa: Autor
EDUARDO CABRAL DE BARROS
OAB/PE 44327
·
CPF
048.***.***-30
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·
Representa: Autor
MARIO BASTOS DE FIGUEIREDO NETO
OAB/PE 25865
·
CPF
389.***.***-68
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·
Representa: Réu
JENIFER MICHELLE MATZENBACHER
OAB/RS 84257
·
CPF
007.***.***-31
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·
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 05:27
Expedição de Alvará.
17/03/2026, 17:11
CPF
094.***.***-53
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·
Representa: Réu
Representa: Réu
JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI
OAB/PE 7489
·
CPF
094.***.***-53
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·
Representa: Réu
FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL
OAB/PE 21392
·
CPF
030.***.***-60
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·
Representa: Réu
DANIEL CONDE BARROS
OAB/AL 5860
·
CPF
022.***.***-89
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·
Representa: Réu
SERGIO LUDMER
OAB/AL 8910
·
CPF
029.***.***-11
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·
Representa: Réu
MARINA ROSE MENDONCA PESSOA
CPF
070.***.***-81
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·
Representa: Réu
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 13:16
Expedição de Alvará.
12/03/2026, 17:41
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 21:44
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 16:50
Conclusos para despacho
30/01/2026, 18:53
Processo Reativado
30/01/2026, 18:52
Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 11:26
Decorrido prazo de CAROLINA KRUPP CONSUL CONFORTIN em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:00
Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS CONSUL em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:00
Decorrido prazo de JOHANNES BRANER DE SEREL TRANSYLVANIA KENDERESSY em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:00
Decorrido prazo de RICARDO POSTERNAK em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:00
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 18:01
Ver todas as movimentações (269)
Todas as movimentações
(269)
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 05:27
Expedição de Alvará.
17/03/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 13:16
Expedição de Alvará.
12/03/2026, 17:41
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 21:44
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 16:50
Conclusos para despacho
30/01/2026, 18:53
Processo Reativado
30/01/2026, 18:52
Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 11:26
Decorrido prazo de CAROLINA KRUPP CONSUL CONFORTIN em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:00
Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS CONSUL em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:00
Decorrido prazo de JOHANNES BRANER DE SEREL TRANSYLVANIA KENDERESSY em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:00
Decorrido prazo de RICARDO POSTERNAK em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:00
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 15:11
Expedição de Alvará.
19/12/2025, 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 08:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 00:01
Publicado Sentença (Outras) em 11/12/2025.
11/12/2025, 00:01
Juntada de Petição de petição (outras)
10/12/2025, 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2025, 15:52
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2025, 15:52
Homologada a Transação
09/12/2025, 15:52
Conclusos para julgamento
09/12/2025, 15:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ISANIA MARIA MOREIRA REIS em/para 09/12/2025 15:47, 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
09/12/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 17:38
Decorrido prazo de CAROLINA KRUPP CONSUL CONFORTIN em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:00
Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS CONSUL em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:00
Decorrido prazo de JOHANNES BRANER DE SEREL TRANSYLVANIA KENDERESSY em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:00
Decorrido prazo de RICARDO POSTERNAK em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 15:01
Publicado Despacho em 14/11/2025.
14/11/2025, 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2025, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 10:30
Conclusos para despacho
12/11/2025, 10:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2025 15:10, 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
12/11/2025, 10:14
Conclusos cancelado pelo usuário
12/11/2025, 10:11
Conclusos para despacho
12/11/2025, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2025, 15:36
Conclusos para despacho
07/11/2025, 14:36
Juntada de Petição de diligência
27/10/2025, 21:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2025, 21:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2025, 11:29
Juntada de Petição de diligência
20/10/2025, 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2025, 09:10
Juntada de Petição de diligência
17/10/2025, 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2025, 11:28
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
08/10/2025, 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2025, 16:58
Expedição de mandado (outros).
08/10/2025, 16:58
Outras Decisões
23/09/2025, 17:55
Conclusos para decisão
17/09/2025, 16:04
Conclusos para despacho
17/09/2025, 06:47
Juntada de Petição de petição (outras)
15/09/2025, 16:59
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025, 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2025, 13:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2025, 13:15
Publicado Despacho em 08/09/2025.
08/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025, 14:57
Conclusos para despacho
04/09/2025, 14:34
Conclusos para decisão
03/09/2025, 10:51
Juntada de Petição de petição (outras)
02/09/2025, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 15:01
Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025, 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025, 08:48
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 08:47
Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/07/2025, 16:27
Decorrido prazo de CAROLINA KRUPP CONSUL CONFORTIN em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:00
Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS CONSUL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:00
Conclusos para despacho
16/06/2025, 18:28
Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/06/2025, 16:14
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025, 21:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025, 21:03
Outras Decisões
22/05/2025, 14:13
Conclusos para decisão
15/04/2025, 15:42
Conclusos para despacho
10/03/2025, 14:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por ISANIA MARIA MOREIRA REIS em/para 10/03/2025 14:55, 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
10/03/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 18:42
Juntada de Petição de petição (outras)
18/02/2025, 10:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024, 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024, 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024, 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024, 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024, 18:19
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 14:20, 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
11/12/2024, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 18:18
Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS CONSUL em 24/07/2024 23:59.
10/08/2024, 18:47
Decorrido prazo de CAROLINA KRUPP CONSUL CONFORTIN em 24/07/2024 23:59.
10/08/2024, 18:47
Decorrido prazo de JOHANNES BRANER DE SEREL TRANSYLVANIA KENDERESSY em 24/07/2024 23:59.
10/08/2024, 18:47
Conclusos para despacho
05/08/2024, 22:06
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.
31/07/2024, 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
31/07/2024, 11:24
Juntada de Petição de petição (outras)
24/07/2024, 16:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOHANNES BRANER DE SEREL TRANSYLVANIA KENDERESSY EXECUTADO(A): RICARDO POSTERNAK, CAROLINA KRUPP CONSUL CONFORTIN, FLAVIO DOS SANTOS CONSUL INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. DESPACHO Proceda-se a intimação das partes, para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre conversão da obrigação em perdas e danos. RECIFE, data da assinatura digital. RECIFE, 12 de julho de 2024. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOHANNES BRANER DE SEREL TRANSYLVANIA KENDERESSY Endereço: R JORNALISTA ALFREDO PORTO SILVEIRA, 689, apto. 101, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51130-310 Nome: RICARDO POSTERNAK Endereço: AV VISCONDE DE JEQUITINHONHA, 1140, apto. 201, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51130-000 Nome: CAROLINA KRUPP CONSUL CONFORTIN Endereço: R PEDRO SCHNEIDER, 420, Rua Coronel João Linck, CENTRO, ROLANTE - RS - CEP: 95690-000 Nome: FLAVIO DOS SANTOS CONSUL Endereço: R INDIANÁPOLIS, 153 A, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-190 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail:
[email protected]
, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0029629-89.2012.8.17.8201
15/07/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024, 14:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024, 11:56
Juntada de Petição de diligência
03/06/2024, 11:56
Conclusos para despacho
30/05/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
30/05/2024, 08:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024, 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024, 11:44
Expedição de mandado (outros).
17/05/2024, 18:14
Mandado enviado para a cemando: (CEMANDO JUIZADOS - RECIFE)
17/05/2024, 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 16:20
Conclusos para decisão
01/02/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 18:36
Transitado em Julgado em 16/08/2023
31/01/2024, 18:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/07/2023, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023, 17:34
Conclusos para despacho
28/03/2023, 18:56
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/03/2023, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 22:28
Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2023, 22:28
Conclusos para despacho
24/11/2022, 07:32
Juntada de Petição de requerimento
23/11/2022, 18:53
Expedição de intimação.
03/11/2022, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 15:39
Conclusos para despacho
18/07/2022, 18:21
Expedição de intimação.
12/04/2022, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022, 09:16
Conclusos para despacho
06/04/2022, 18:47
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021, 15:28
Conclusos para despacho
28/01/2021, 15:49
Expedição de Certidão.
28/01/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 18:09
Expedição de Ofício.
27/01/2021, 17:09
Expedição de intimação.
12/01/2021, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021, 18:29
Conclusos para despacho
21/12/2020, 17:35
Juntada de Petição de petição
15/12/2020, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020, 18:31
Juntada de Petição de petição
24/11/2020, 09:29
Conclusos para despacho
28/09/2020, 13:58
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 13:58
Expedição de intimação.
24/08/2020, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020, 23:55
Conclusos para despacho
20/02/2020, 16:29
Expedição de intimação.
11/11/2019, 18:21
Expedição de intimação.
11/11/2019, 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2019, 16:13
Conclusos para julgamento
14/10/2019, 18:16
Juntada de Petição de petição em pdf
14/10/2019, 15:40
Expedição de intimação.
26/09/2019, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019, 20:48
Conclusos para julgamento
20/08/2019, 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2019, 17:30
Expedição de intimação.
06/08/2019, 16:51
Expedição de intimação.
06/08/2019, 16:51
Expedição de intimação.
06/08/2019, 16:51
Acolhida a exceção de pré-executividade
05/08/2019, 15:05
Conclusos para decisão
14/12/2018, 17:04
Expedição de Certidão.
14/12/2018, 17:04
Expedição de intimação.
31/08/2018, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018, 18:13
Conclusos para decisão
08/06/2018, 18:05
Juntada de Petição de petição
30/05/2018, 18:19
Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2018, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018, 15:58
Conclusos para decisão
04/01/2018, 15:15
Não recebido o recurso de JOHANNES BRANER DE SEREL TRANSYLVANIA KENDERESSY - CPF: 709.423.154-72 (DEMANDANTE).
21/12/2017, 16:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/12/2017, 16:58
Juntada de Petição de petição
07/12/2017, 20:19
Juntada de Petição de petição
25/08/2017, 11:44
Conclusos para julgamento
24/08/2017, 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2017, 13:42
Expedição de Outros documentos.
02/08/2017, 14:54
Expedição de Outros documentos.
02/08/2017, 14:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2017, 15:47
Conclusos para despacho
20/07/2017, 15:30
Juntada de Petição de embargos à execução
14/07/2017, 21:14
Expedição de Outros documentos.
09/06/2017, 18:24
Expedição de Outros documentos.
09/06/2017, 18:24
Expedição de Outros documentos.
09/06/2017, 18:24
Processo Reativado
01/06/2017, 14:06
Processo Desarquivado
01/06/2017, 14:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2017, 22:27
Arquivado Definitivamente
16/11/2016, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016, 14:15
Remetidos os Autos (Envio ao Recursal) para Recursal
02/07/2015, 15:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2015, 18:08
Conclusos para decisão
20/05/2015, 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
06/01/2015, 23:47
Decorrido prazo de Jenifer Michelle Matzenbacher em 02/01/2015 23:59:59.
05/01/2015, 00:36
Decorrido prazo de RICARDO TOSCANO DIAS PEREIRA em 02/01/2015 23:59:59.
05/01/2015, 00:36
Decorrido prazo de Daniel Conde Barros em 22/12/2014 23:59:59.
23/12/2014, 00:11
Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2014, 12:21
Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2014, 19:08
Expedição de Outros documentos.
03/12/2014, 14:47
Expedição de Outros documentos.
03/12/2014, 14:47
Expedição de Outros documentos.
03/12/2014, 14:47
Expedição de Outros documentos.
03/12/2014, 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2014, 19:34
Conclusos para decisão
12/11/2014, 16:59
Juntada de Petição de petição
30/10/2014, 14:14
Decorrido prazo de Jenifer Michelle Matzenbacher em 20/10/2014 23:59:59.
21/10/2014, 01:02
Decorrido prazo de Daniel Conde Barros em 20/10/2014 23:59:59.
21/10/2014, 01:02
Decorrido prazo de RICARDO TOSCANO DIAS PEREIRA em 20/10/2014 23:59:59.
21/10/2014, 01:02
Expedição de Outros documentos.
29/09/2014, 15:48
Expedição de Outros documentos.
29/09/2014, 15:48
Expedição de Outros documentos.
29/09/2014, 15:48
Expedição de Outros documentos.
29/09/2014, 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2014, 16:48
Conclusos para decisão
26/05/2014, 17:35
Juntada de Petição de #Não preenchido#
26/05/2014, 17:30
Decorrido prazo de Jenifer Michelle Matzenbacher em 13/05/2014 23:59.
14/05/2014, 00:00
Decorrido prazo de RICARDO TOSCANO DIAS PEREIRA em 12/05/2014 23:59.
13/05/2014, 19:03
Expedição de Outros documentos.
28/04/2014, 16:44
Expedição de Outros documentos.
28/04/2014, 16:44
Expedição de Outros documentos.
28/04/2014, 16:44
Decorrido prazo de JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 22/04/2014 23:59.
24/04/2014, 19:07
Decorrido prazo de Jenifer Michelle Matzenbacher em 22/04/2014 23:59.
24/04/2014, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2014, 14:59
Conclusos para julgamento
10/04/2014, 16:27
Expedição de #Não preenchido#.
10/04/2014, 16:27
Decorrido prazo de RICARDO TOSCANO DIAS PEREIRA em 07/04/2014 23:59.
08/04/2014, 19:05
Expedição de Outros documentos.
26/03/2014, 17:24
Expedição de Outros documentos.
26/03/2014, 17:24
Expedição de Outros documentos.
26/03/2014, 17:24
Expedição de Outros documentos.
26/03/2014, 17:24
Julgado procedente o pedido
26/03/2014, 16:41
Expedição de documento
04/04/2013, 15:01
Audiência
04/04/2013, 14:26
Audiência
04/04/2013, 14:24
Audiência
04/04/2013, 14:23
Audiência
04/04/2013, 14:22
Expedição de documento
29/10/2012, 17:17
Audiência
04/10/2012, 14:49
Audiência
04/10/2012, 14:48
Audiência
04/10/2012, 14:40
Audiência
04/10/2012, 14:40
Petição
04/10/2012, 11:35
Petição
04/10/2012, 11:25
Petição
03/10/2012, 15:19
Petição
03/10/2012, 15:17
Petição
03/10/2012, 15:14
Petição
03/10/2012, 15:11
Petição
03/10/2012, 14:59
Petição
03/10/2012, 14:47
Petição
03/10/2012, 14:44
Petição
03/10/2012, 11:28
Petição
03/10/2012, 10:48
Petição
03/10/2012, 09:38
Petição
03/10/2012, 09:22
Petição
02/10/2012, 13:59
Petição
02/10/2012, 13:43
Petição
01/10/2012, 15:18
Petição
01/10/2012, 15:09
Petição
01/10/2012, 11:26
Documento
17/09/2012, 17:32
Documento
15/08/2012, 17:17
Documento
10/08/2012, 17:33
Documento
10/08/2012, 17:00
Expedição de documento
26/07/2012, 18:55
Audiência
26/07/2012, 14:30
Distribuição
26/07/2012, 14:30
Documentos
Despacho
•
09/02/2026, 16:50
Sentença (Outras)
•
09/12/2025, 15:52
Sentença (Outras)
•
09/12/2025, 15:52
Despacho
•
12/11/2025, 10:30
Despacho
•
12/11/2025, 10:30
Despacho
•
11/11/2025, 15:36
Despacho
•
23/09/2025, 17:55
Despacho
•
04/09/2025, 14:57
Despacho
•
04/09/2025, 14:57
Despacho
•
22/07/2025, 08:47
Despacho
•
22/07/2025, 08:47
Decisão
•
22/05/2025, 14:13
Despacho
•
11/11/2024, 18:18
Despacho
•
12/06/2024, 17:33
Despacho
•
13/05/2024, 16:20
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Despacho
•
09/02/2026, 16:50
Sentença (Outras)
•
09/12/2025, 15:52
Sentença (Outras)
•
09/12/2025, 15:52
Despacho
•
12/11/2025, 10:30
Despacho
•
12/11/2025, 10:30
Despacho
•
11/11/2025, 15:36
Despacho
•
23/09/2025, 17:55
Despacho
•
04/09/2025, 14:57
Despacho
•
04/09/2025, 14:57
Despacho
•
22/07/2025, 08:47
Despacho
•
22/07/2025, 08:47
Decisão
•
22/05/2025, 14:13
Despacho
•
11/11/2024, 18:18
Despacho
•
12/06/2024, 17:33
Despacho
•
13/05/2024, 16:20
Despacho
•
10/07/2023, 17:34
Despacho
•
23/02/2023, 22:28
Despacho
•
04/10/2022, 15:39
Despacho
•
07/04/2022, 09:16
Despacho
•
18/04/2021, 15:28
Despacho
•
08/01/2021, 18:29
Despacho
•
01/12/2020, 18:31
Despacho
•
08/07/2020, 23:55
Sentença (Outras)
•
11/11/2019, 16:13
Despacho
•
17/09/2019, 20:48
Decisão
•
05/08/2019, 15:05
Despacho
•
30/08/2018, 18:13
Despacho
•
23/03/2018, 15:58
Decisão
•
21/12/2017, 16:58
Decisão
•
26/07/2017, 15:47
Execução/Cumprimento de Sentença
•
18/05/2017, 22:27
Decisão\Acórdão
•
04/10/2016, 17:59
Decisão
•
16/06/2015, 18:08
Sentença (Outras)
•
25/11/2014, 19:34
Sentença (Outras)
•
28/09/2014, 16:47
Despacho
•
16/04/2014, 14:58
Sentença (Outras)
•
26/03/2014, 16:40