Apelação / Remessa Necessária 0000138-87.2020.8.17.3470 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARYANA ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CICERO PIMENTEL DAMIM

OAB/RS 55177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 09:18

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/01/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:35

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:07

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 09:18

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/01/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:16

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•07/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:35

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:07

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/05/2025, 10:41

Expedição de intimação (outros).

19/03/2025, 18:05

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/02/2025, 18:40

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 13:40

Expedição de intimação (outros).

19/12/2024, 13:39

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 09:31

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/11/2024, 15:55

Expedição de intimação (outros).

08/11/2024, 09:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

07/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de certidão de custas

07/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2024, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:49

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Conhecido o recurso de MARYANA ALVES TEIXEIRA - CPF: 089.003.854-61 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2024, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 10:35

Conclusos para o Gabinete

30/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/08/2024, 15:30

Expedição de intimação (outros).

07/08/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:16

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de agravo interno

05/08/2024, 20:08

Publicado Intimação (Outros) em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 14:47

Expedição de intimação (outros).

12/07/2024, 14:46

Conhecido o recurso de MARYANA ALVES TEIXEIRA - CPF: 089.003.854-61 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 14:29

Recebidos os autos

02/07/2024, 07:10

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 07:09

Decisão

•19/12/2024, 09:31

Decisão\Acórdão

•18/09/2024, 16:38

Despacho

•07/08/2024, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 14:29

Sentença (Outras)

•08/04/2024, 17:16

Despacho

•26/06/2022, 17:52

Despacho

•14/10/2020, 07:57