Embargos à Execução 0061874-56.2017.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0061874-56.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0061874-56.2017.8.17.2001 LITISCONSORTE: CAMPOS ADVOGADOS - EPP, ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS LITISCONSORTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 8 de outubro de 2024 CARTRIS

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0061874-56.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes LITISCONSORTE: CAMPOS ADVOGADOS - EPP, ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS LITISCONSORTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 38391658, no prazo legal. Recife, 17 de julho de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTES: CAMPOS ADVOGADOS – EPP e ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO POSTERIOR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFICÁCIA EX NUNC. PRECEDENTES DO STJ. DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso de apelação e rejeitou embargos de declaração por deserção, dado o pedido posterior de gratuidade de justiça não poder retroagir para atos anteriores ao seu deferimento. 2. A concessão da gratuidade de justiça a qualquer tempo prevista no artigo 99 do Código de Processo Civil não se aplica retroativamente a atos processuais anteriores ao seu deferimento, pois os efeitos de sua concessão operam-se ex nunc. Precedentes do STJ. 3. O preparo recursal é um pressuposto objetivo de admissibilidade e deve ser observado conforme o valor atualizado da causa, sendo impossível conceder nova oportunidade para regularização após a preclusão da matéria. 4. Agravo interno improcedente. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL 12 – AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0061874-56.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em JULGAR IMPROCEDENTE O AGRAVO INTERNO. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes Relator

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTES: CAMPOS ADVOGADOS – EPP e ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO POSTERIOR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFICÁCIA EX NUNC. PRECEDENTES DO STJ. DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso de apelação e rejeitou embargos de declaração por deserção, dado o pedido posterior de gratuidade de justiça não poder retroagir para atos anteriores ao seu deferimento. 2. A concessão da gratuidade de justiça a qualquer tempo prevista no artigo 99 do Código de Processo Civil não se aplica retroativamente a atos processuais anteriores ao seu deferimento, pois os efeitos de sua concessão operam-se ex nunc. Precedentes do STJ. 3. O preparo recursal é um pressuposto objetivo de admissibilidade e deve ser observado conforme o valor atualizado da causa, sendo impossível conceder nova oportunidade para regularização após a preclusão da matéria. 4. Agravo interno improcedente. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL 12 – AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0061874-56.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em JULGAR IMPROCEDENTE O AGRAVO INTERNO. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes Relator

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTES: CAMPOS ADVOGADOS – EPP e ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO POSTERIOR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFICÁCIA EX NUNC. PRECEDENTES DO STJ. DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso de apelação e rejeitou embargos de declaração por deserção, dado o pedido posterior de gratuidade de justiça não poder retroagir para atos anteriores ao seu deferimento. 2. A concessão da gratuidade de justiça a qualquer tempo prevista no artigo 99 do Código de Processo Civil não se aplica retroativamente a atos processuais anteriores ao seu deferimento, pois os efeitos de sua concessão operam-se ex nunc. Precedentes do STJ. 3. O preparo recursal é um pressuposto objetivo de admissibilidade e deve ser observado conforme o valor atualizado da causa, sendo impossível conceder nova oportunidade para regularização após a preclusão da matéria. 4. Agravo interno improcedente. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL 12 – AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0061874-56.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em JULGAR IMPROCEDENTE O AGRAVO INTERNO. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes Relator

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTES: CAMPOS ADVOGADOS – EPP e ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO POSTERIOR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFICÁCIA EX NUNC. PRECEDENTES DO STJ. DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso de apelação e rejeitou embargos de declaração por deserção, dado o pedido posterior de gratuidade de justiça não poder retroagir para atos anteriores ao seu deferimento. 2. A concessão da gratuidade de justiça a qualquer tempo prevista no artigo 99 do Código de Processo Civil não se aplica retroativamente a atos processuais anteriores ao seu deferimento, pois os efeitos de sua concessão operam-se ex nunc. Precedentes do STJ. 3. O preparo recursal é um pressuposto objetivo de admissibilidade e deve ser observado conforme o valor atualizado da causa, sendo impossível conceder nova oportunidade para regularização após a preclusão da matéria. 4. Agravo interno improcedente. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL 12 – AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0061874-56.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em JULGAR IMPROCEDENTE O AGRAVO INTERNO. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes Relator

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTES: CAMPOS ADVOGADOS – EPP e ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO POSTERIOR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFICÁCIA EX NUNC. PRECEDENTES DO STJ. DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso de apelação e rejeitou embargos de declaração por deserção, dado o pedido posterior de gratuidade de justiça não poder retroagir para atos anteriores ao seu deferimento. 2. A concessão da gratuidade de justiça a qualquer tempo prevista no artigo 99 do Código de Processo Civil não se aplica retroativamente a atos processuais anteriores ao seu deferimento, pois os efeitos de sua concessão operam-se ex nunc. Precedentes do STJ. 3. O preparo recursal é um pressuposto objetivo de admissibilidade e deve ser observado conforme o valor atualizado da causa, sendo impossível conceder nova oportunidade para regularização após a preclusão da matéria. 4. Agravo interno improcedente. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL 12 – AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0061874-56.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em JULGAR IMPROCEDENTE O AGRAVO INTERNO. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes Relator

15/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2021, 17:06

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/10/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 10:27

Expedição de intimação.

17/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de apelação

02/09/2021, 10:27

Expedição de intimação.

31/08/2021, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2021, 19:58

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2021, 19:58

DECISÃO

•19/07/2021, 22:42

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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