Procedimento Comum Cível 0060478-34.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.599,00

Órgão julgador

Seção B da 15ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

PAULO ANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SAMSUNG DO BRASIL

Terceiro

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

SANSUNG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FERNANDO BRUNO

OAB/SP 345480·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PAULO ANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SAMSUNG DO BRASIL

Terceiro

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

SANSUNG

Terceiro

CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

CLOVIS CORREA DE ALBUQUERQUE SEGUNDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 09:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 09:07

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)

25/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de CASAS PERNAMBUCANAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de CLOVIS CORREA DE ALBUQUERQUE SEGUNDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Todas as movimentações(137)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•24/04/2026, 15:14

Despacho

•16/12/2025, 12:06

28/04/2026, 09:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 09:07

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)

25/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de CASAS PERNAMBUCANAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de CLOVIS CORREA DE ALBUQUERQUE SEGUNDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de CASAS PERNAMBUCANAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 20:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 10:20

Expedição de mandado (outros).

13/01/2026, 10:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/01/2026, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2026, 09:58

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2026 10:00, Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.

12/01/2026, 12:07

Conclusos cancelado pelo usuário

19/12/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:40

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 17:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 08:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/12/2025, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 08:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 08:08

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/01/2026 10:00, Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.

03/12/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:07

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2025, 17:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/07/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 15:01

Decorrido prazo de CLOVIS CORREA DE ALBUQUERQUE SEGUNDO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de CASAS PERNAMBUCANAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 14:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:21

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 06:50

Decorrido prazo de CASAS PERNAMBUCANAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de CLOVIS CORREA DE ALBUQUERQUE SEGUNDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 17:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do perito

16/01/2025, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2025, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2025, 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2025, 09:43

Alterada a parte

16/01/2025, 09:39

Nomeado perito

16/12/2024, 16:07

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:30

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO BRUNO em 24/07/2024 23:59.

10/08/2024, 19:21

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 24/07/2024 23:59.

10/08/2024, 19:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, CASAS PERNAMBUCANAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174902016, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Recebi hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se tem mais provas a produzir. Atente-se a secretaria em fazer constar nas intimações supracitadas, que, em sendo a prova documental, deve a parte, simultaneamente, promover a juntada dos documentos, e, em caso de produção de provas que dependam da atuação deste Juízo, devem, simultaneamente, indicá-las, bem como fundamentar a necessidade de sua produção. Com a juntada de prova unicamente documental, fica de logo determinada à intimação da parte contrária para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se detidamente sobre a prova documental. Constatado pedido de provas que dependam da atuação deste Juízo, voltem-me, imediatamente, os autos conclusos para apreciação do pedido. Se, entretanto, as partes não se manifestaram ou manifestaram-se de forma negativa sobre a produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos, observando-se a ordem cronológica disposta no Artigo 12 do CPC, independentemente de novo despacho. Cumpra-se. Recife, quinta-feira, 04 de julho de 2024. Juiz de Direito Jr " RECIFE, 12 de julho de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060478-34.2023.8.17.2001 AUTOR(A): PAULO ANDRE DE OLIVEIRA

15/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 18:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2024, 23:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/03/2024, 16:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2023, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 02:49

Decorrido prazo de CASAS PERNAMBUCANAS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

13/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

29/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

28/08/2023, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 08/08/2023 08:00, Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.

08/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

07/08/2023, 19:42

Juntada de Petição de documentos diversos

07/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

03/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/07/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 05:27

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

10/07/2023, 05:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2023, 05:19

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

10/07/2023, 05:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2023, 05:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 08:00, Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.

10/07/2023, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 17:09

Despacho

•02/12/2025, 15:23

Despacho

•19/06/2025, 17:43

Despacho

•21/02/2025, 10:49

Decisão

•16/12/2024, 16:07

Despacho

•09/07/2024, 11:36

Despacho

•23/10/2023, 17:39

Despacho

•31/05/2023, 15:12