Procedimento Comum Cível 0000396-20.2020.8.17.3140 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000396-20.2020.8.17.3140 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE MAURICIO DE MELO APELADO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DE DECISÃO - PARTE AUTORA (ADVOGADO) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 175387721, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0000396-20.2020.8.17.3140 Diante do exposto, pela evidente presença de indícios da existência de demandas agressivas, com fulcro na Nota Técnica nº 02/2021 e 04/2022-CIJUSPE, DETERMINO a intimação do advogado da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos procuração com firma reconhecida em cartório ou procuração pública, na hipótese de se tratar de pessoa analfabeta, com expressa menção: a) da parte adversa contra quem está autorizado ajuizar a demanda; b) do número contrato/negócio jurídico que deseja anular/desconstituir, e; c) valores (mensal e total) do desconto/contrato que entende indevido/inexistente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC. Sem prejuízo do acima determinado, se tratando de várias demandas ajuizadas pela mesma parte autora, com fracionamento da causa de pedir (item 11 da Nota Técnica nº 02/2021-CIJUSPE), deverá, no mesmo prazo, apresentar fundamento idôneo que justifique a não propositura de ação única, sob pena de restar configurado o caráter predatório das demandas. Essa decisão não desobriga e tampouco renova o prazo do cumprimento de outras determinações anteriores, caso existentes. Com o cumprimento da diligência ou o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Pesqueira/PE, datado eletronicamente. Rodrigo Flávio Alves de Oliveira Juiz de Direito" PESQUEIRA, 12 de julho de 2024. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste

15/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 21:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 21:10

Juntada de Petição de requerimento (outros)

10/07/2024, 11:17

Conclusos cancelado pelo usuário

09/07/2024, 22:50

Outras Decisões

09/07/2024, 22:41

Conclusos para despacho

09/07/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2024, 23:40

Recebidos os autos

30/03/2024, 23:40

Documentos

DECISÃO

•09/07/2024, 22:41

SENTENÇA

•12/12/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE MAURICIO DE MELO APELADO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DE DECISÃO - PARTE AUTORA (ADVOGADO) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 175387721, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0000396-20.2020.8.17.3140 Diante do exposto, pela evidente presença de indícios da existência de demandas agressivas, com fulcro na Nota Técnica nº 02/2021 e 04/2022-CIJUSPE, DETERMINO a intimação do advogado da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos procuração com firma reconhecida em cartório ou procuração pública, na hipótese de se tratar de pessoa analfabeta, com expressa menção: a) da parte adversa contra quem está autorizado ajuizar a demanda; b) do número contrato/negócio jurídico que deseja anular/desconstituir, e; c) valores (mensal e total) do desconto/contrato que entende indevido/inexistente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC. Sem prejuízo do acima determinado, se tratando de várias demandas ajuizadas pela mesma parte autora, com fracionamento da causa de pedir (item 11 da Nota Técnica nº 02/2021-CIJUSPE), deverá, no mesmo prazo, apresentar fundamento idôneo que justifique a não propositura de ação única, sob pena de restar configurado o caráter predatório das demandas. Essa decisão não desobriga e tampouco renova o prazo do cumprimento de outras determinações anteriores, caso existentes. Com o cumprimento da diligência ou o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Pesqueira/PE, datado eletronicamente. Rodrigo Flávio Alves de Oliveira Juiz de Direito" PESQUEIRA, 12 de julho de 2024. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste

15/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Conclusos cancelado pelo usuário

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Todas as movimentações(59)