Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0016471-48.2022.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

GraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO NOS FEITOS DA 3 VARA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Autor

CABO DE SANTO AGOSTINHO (PONTE DOS CARVALHOS) - DEPOL DA 41 CIRCUNSCRICAO

Autor

VIRMESON ASSIS DE SANTANA

CPF

Reu

JOSE LUIZ DO MONTE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANICETO DE SANTANA JUNIOR

OAB/PE 48073·CPF·Representa: Réu

FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA

OAB/PE 28259·CPF·Representa: Réu

LUCAS SOARES CAMPOS

OAB/PE 35748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO NOS FEITOS DA 3 VARA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Autor

CABO DE SANTO AGOSTINHO (PONTE DOS CARVALHOS) - DEPOL DA 41 CIRCUNSCRICAO

Autor

VIRMESON ASSIS DE SANTANA

CPF

Reu

JOSE LUIZ DO MONTE FILHO

CPF

Reu

JOSE LUIZ DO MONTE FILHO

Reu

VIMERSON ASSIS DE SANTANA

Reu

IVANILDO TIMOTEO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO PAULINO DA SILVA SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA MARIA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LINCOLN DA SILVA MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILIANE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:06

Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de JOSE ANICETO DE SANTANA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

22/09/2024, 21:54

Decorrido prazo de LUCAS SOARES CAMPOS em 09/09/2024 23:59.

22/09/2024, 21:54

Publicado Edital/Edital (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 16:14

Suspensão Condicional do Processo

13/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 12:30

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 12:22

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 11:53, 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

11/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de VIRMESON ASSIS DE SANTANA em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 06:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DO MONTE FILHO em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 15:19

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:06

Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de JOSE ANICETO DE SANTANA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

22/09/2024, 21:54

Decorrido prazo de LUCAS SOARES CAMPOS em 09/09/2024 23:59.

22/09/2024, 21:54

Publicado Edital/Edital (Outros) em 03/09/2024.

Documentos

DECISÃO

•13/09/2024, 11:35

DESPACHO

•11/08/2024, 20:51

13/09/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 16:14

Suspensão Condicional do Processo

13/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 12:30

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 12:22

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 11:53, 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

11/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de VIRMESON ASSIS DE SANTANA em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 06:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DO MONTE FILHO em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS FEITOS DA 3ª VARA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CABO DE SANTO AGOSTINHO (PONTE DOS CARVALHOS) - DEPOL DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO INVESTIGADO(A): JOSE LUIZ DO MONTE FILHO, VIRMESON ASSIS DE SANTANA DESPACHO Considerando a não realização da audiência anteriormente agendada (id. 177872246), Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho - F:( ) Processo nº 0016471-48.2022.8.17.2370 designo nova audiência para homologação da suspensão condicional do processo para o dia 11 de setembro de 2024, às 11h. A audiência será realizada de forma mista, presencial e videoconferência, portanto, o comparecimento poderá se dar presencialmente no Fórum, caso haja informação expressa da parte da sua impossibilidade técnica, ou na sala virtual, cujo convite será disponibilizado a seguir: https://tjpe.webex.com/meet/vcrim03.cabo. Devendo a parte acessar o link e ingressar na sala virtual no dia e horário da audiência. Intimem-se o Ministério Público e os Defensores, os quais também deverão acessar a sala virtual do Juízo cinco minutos antes do horário marcado para audiência. Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, na data da assinatura eletrônica. Fabíola Michele M. M. Freire de Moura Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2024, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 11:23

Expedição de mandado (outros).

30/08/2024, 11:01

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

30/08/2024, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 10:29

Expedição de mandado (outros).

30/08/2024, 10:28

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

30/08/2024, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2024, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 10:22

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 11:00, 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

12/08/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 20:51

Recebidos os autos

11/08/2024, 20:51

Decorrido prazo de LUCAS SOARES CAMPOS em 22/07/2024 23:59.

10/08/2024, 19:50

Decorrido prazo de JOSE ANICETO DE SANTANA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

10/08/2024, 19:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DO MONTE FILHO em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 19:50

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 16:28

Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/07/2024.

31/07/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 15:02

Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/07/2024.

31/07/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS FEITOS DA 3ª VARA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CABO DE SANTO AGOSTINHO (PONTE DOS CARVALHOS) - DEPOL DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO INVESTIGADO(A): JOSE LUIZ DO MONTE FILHO, VIRMESON ASSIS DE SANTANA DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público de id. 163525006, Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho - F:( ) Processo nº 0016471-48.2022.8.17.2370 designo a audiência para a homologação da suspensão condicional do processo para o dia 05 de agosto de 2024, às 08h50. A audiência será realizada de forma mista, presencial e videoconferência, portanto, o comparecimento poderá se dar presencialmente no Fórum, caso haja informação expressa da parte da sua impossibilidade técnica, ou na sala virtual, cujo convite será disponibilizado a seguir: https://tjpe.webex.com/meet/vcrim03.cabo. Devendo a parte acessar o link e ingressar na sala virtual no dia e horário da audiência. Intimem-se o Ministério Público e os Defensores, os quais também deverão acessar a sala virtual do Juízo cinco minutos antes do horário marcado para audiência. Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, na data da assinatura eletrônica. Fabíola Michele M. M. Freire de Moura Juíza de Direito

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS FEITOS DA 3ª VARA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CABO DE SANTO AGOSTINHO (PONTE DOS CARVALHOS) - DEPOL DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO INVESTIGADO(A): JOSE LUIZ DO MONTE FILHO, VIRMESON ASSIS DE SANTANA DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público de id. 163525006, Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho - F:( ) Processo nº 0016471-48.2022.8.17.2370 designo a audiência para a homologação da suspensão condicional do processo para o dia 05 de agosto de 2024, às 08h50. A audiência será realizada de forma mista, presencial e videoconferência, portanto, o comparecimento poderá se dar presencialmente no Fórum, caso haja informação expressa da parte da sua impossibilidade técnica, ou na sala virtual, cujo convite será disponibilizado a seguir: https://tjpe.webex.com/meet/vcrim03.cabo. Devendo a parte acessar o link e ingressar na sala virtual no dia e horário da audiência. Intimem-se o Ministério Público e os Defensores, os quais também deverão acessar a sala virtual do Juízo cinco minutos antes do horário marcado para audiência. Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, na data da assinatura eletrônica. Fabíola Michele M. M. Freire de Moura Juíza de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2024, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2024, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2024, 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2024, 13:00

Expedição de mandado (outros).

14/07/2024, 12:59

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

14/07/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2024, 12:59

Expedição de mandado (outros).

14/07/2024, 12:54

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

14/07/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2024, 12:54

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 08:50, 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

25/06/2024, 08:18

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/03/2024, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/02/2024, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

23/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de VIMERSON ASSIS DE SANTANA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 14:32

Alterada a parte

22/05/2023, 09:14

Alterada a parte

22/05/2023, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

10/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

04/05/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 23:54

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

27/04/2023, 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 12:55

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

12/04/2023, 12:41

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

12/04/2023, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 12:41

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

12/04/2023, 12:33

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

12/04/2023, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 12:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/04/2023, 12:17

Recebidos os autos

03/04/2023, 11:36

Recebida a denúncia contra JOSE LUIZ DO MONTE FILHO (INVESTIGADO) e VIMERSON ASSIS DE SANTANA (INVESTIGADO)

03/04/2023, 11:36

Adesão ao Juízo 100% Digital

03/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:20

Alterada a parte

28/03/2023, 10:46

Alterada a parte

28/03/2023, 10:36

Alterada a parte

28/03/2023, 10:29

Alterada a parte

28/03/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 21:50

DESPACHO

•21/06/2024, 12:55

DESPACHO

•13/12/2023, 11:00

DECISÃO

•03/04/2023, 11:36