Execução de Título Extrajudicial 0004058-71.2019.8.17.2640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004058-71.2019.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: CICERO ALAN LOPES CAPITO, ANTONIEL CAPITO FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170812299, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0004058-71.2019.8.17.2640 INTERESSADO (PGM): AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA PROCURADOR(A): JAILSON ALVES DA COSTA ESPÓLIO - Vistos, etc., A AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face dos EXECUTADOS, juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a parte executada realizou o pagamento da dívida. É o Relatório. DECIDO. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O comprovante de quitação encontra-se nos autos. Destarte, lastreado no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, conforme disposto na Lei nº 17.116/20 (Custas e Taxas Judiciarias do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco). Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento dos honorários no valor de R$244,09 (duzentos e quarenta e quatro reais e nove centavos) em favor da Procuradoria Municipal, junto à Caixa Econômica Federal - Agência nº 0052, Operação nº 006, Conta nº 71001-9, CNPJ nº 11.303.906.0001-00. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Proceda a secretaria a emissão do DARJ para pagamento das custas e taxas processuais, intimando a parte executada para realizar o pagamento no prazo de 15(quinze) dias. (Junte-se ao mandado o DARJ) Ocorrendo o pagamento, arquivem-se os autos. Não ocorrendo o pagamento, comunique ao comitê gestor de arrecadação do TJPE e arquivem-se os autos. Garanhuns, 17 de maio de 2024 GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 14 de julho de 2024. JACKELINE SANTOS GONCALVES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

15/07/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Alterado o assunto processual

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CICERO ALAN LOPES CAPITO em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIEL CAPITO FERREIRA em 06/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2024.

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