Apelação Cível 0065148-57.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

PANDURATA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

KAREN KAROLLAYNE CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP 46688·CPF·Representa: Autor

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

OAB/SP 180953·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ARAUJO SANTANA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FABIO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PE 28362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:15

Outras Decisões

25/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 10:32

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/12/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:15

Outras Decisões

25/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:50

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:14

Decisão

•01/12/2025, 20:01

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 10:32

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/12/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 09:29

Recurso Especial não admitido

01/12/2025, 20:01

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 14:16

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC))

02/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 20:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/05/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 10:58

Conhecido o recurso de PANDURATA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 70.940.994/0056-85 (APELANTE) e provido

11/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/04/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado

19/02/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025, 09:11

Deliberado em Sessão - Adiado

10/12/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:12

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 18:11

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 18:11

Decisão\Acórdão

•27/05/2025, 20:57

Decisão\Acórdão

•11/04/2025, 09:22

Sentença (Outras)

•22/04/2024, 18:45

Despacho

•06/10/2023, 13:18

Despacho

•19/07/2022, 19:05

Despacho

•25/05/2022, 12:06

Despacho

•10/05/2022, 18:03

Decisão

•23/03/2022, 10:01

Despacho

•23/07/2021, 10:58

Despacho

•02/04/2020, 20:16

Ata de Audiência (Outras)

•09/12/2019, 17:33

Despacho

•10/10/2019, 16:58