Agravo em Recurso Especial 0000392-50.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

JESSE CAMPOS MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ BORGES LEAL FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO BEZERRA DE MENEZES

OAB/PE 17978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000392502004817000120250818152627

18/08/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688696/2025

01/08/2025, 17:26

Protocolizada Petição 688696/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de JESSE CAMPOS MONTEIRO

28/07/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 10:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/07/2025, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:10