Execução de Título Extrajudicial 0003144-07.2019.8.17.2640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003144-07.2019.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: DENNYS DOUGLAS PAES DA SILVA, DAMARYS PAES DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170812290, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0003144-07.2019.8.17.2640 INTERESSADO (PGM): AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA PROCURADOR(A): JAILSON ALVES DA COSTA ESPÓLIO - Vistos, etc., A AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face dos EXECUTADOS, juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a parte executada realizou o pagamento da dívida. É o Relatório. DECIDO. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O comprovante de quitação encontra-se nos autos. Destarte, lastreado no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, conforme disposto na Lei nº 17.116/20 (Custas e Taxas Judiciarias do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco). Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento dos honorários no valor de R$ 172,05 (cento e setenta e dois reais e cinco centavos)em favor da Procuradoria Municipal, junto à Caixa Econômica Federal - Agência nº 0052, Operação nº 006, Conta nº 71001-9, CNPJ nº 11.303.906.0001-00. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Proceda a secretaria a emissão do DARJ para pagamento das custas e taxas processuais, intimando a parte executada para realizar o pagamento no prazo de 15(quinze) dias. (Junte-se ao mandado o DARJ) Ocorrendo o pagamento, arquivem-se os autos. Não ocorrendo o pagamento, comunique ao comitê gestor de arrecadação do TJPE e arquivem-se os autos. Garanhuns, 17 de maio de 2024 GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 15 de julho de 2024. JACKELINE SANTOS GONCALVES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/07/2024, 00:00

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Alterado o assunto processual

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Todas as movimentações(87)