Execução Fiscal 0005638-18.2022.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 45.028,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS PESSANHA FARIAS

OAB/PE 56934·CPF·Representa: Réu

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA

OAB/PE 12872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

W M DA SILVA SANTOS COMERCIO DE GAS

CNPJ

Reu

WLLYANA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 10:06

Expedição de mandado (outros).

05/05/2026, 12:12

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

05/05/2026, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:54

Alterada a parte

24/04/2026, 13:14

Conclusos cancelado pelo usuário

24/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de W M DA SILVA SANTOS COMERCIO DE GAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

12/07/2025, 18:49

Publicado Despacho em 08/07/2025.

12/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 15:48

Todas as movimentações(52)

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 10:06

Expedição de mandado (outros).

05/05/2026, 12:12

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

05/05/2026, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•05/07/2025, 19:45

Despacho

•05/07/2025, 19:44

28/04/2026, 10:54

Alterada a parte

24/04/2026, 13:14

Conclusos cancelado pelo usuário

24/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de W M DA SILVA SANTOS COMERCIO DE GAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

12/07/2025, 18:49

Publicado Despacho em 08/07/2025.

12/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2025, 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 19:45

Conclusos 5

09/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 20:23

Decorrido prazo de CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 20:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 13:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): W M DA SILVA SANTOS COMERCIO DE GAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a resposta de bloqueio Renajud e Sisbajud ID 174777011 e 150858434. IGARASSU, 11 de julho de 2024. ADRIANA ROSE ALVES DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata Norte Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0005638-18.2022.8.17.2710

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:13

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:38

Expedição de intimação (outros).

22/09/2023, 08:35

Expedição de intimação (outros).

22/09/2023, 08:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/06/2023, 11:22

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/01/2023, 18:46

Expedição de intimação.

05/01/2023, 09:44

Expedição de citação.

05/01/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:08

Conclusos para decisão

08/09/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:06

Despacho

•31/10/2023, 12:13

Decisão

•16/06/2023, 11:22

Despacho

•19/09/2022, 12:08