—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

MARIA LUANA DA SILVA COUTINHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2026

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUANA DA SILVA COUTINHO em 17/12/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de MARIA LUANA DA SILVA COUTINHO em 06/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(26)